O caso envolvendo o general da reserva Augusto Heleno ganhou um novo capítulo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta segunda-feira (12/1) a Comissão de Ética da Presidência da República a realizar a notificação de forma presencial, no processo de apuração ética aberto contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em razão de declarações feitas em 2022, durante reunião com o então presidente Jair Bolsonaro.
Qual é o papel de Alexandre de Moraes na notificação de Augusto Heleno?
A decisão de Alexandre de Moraes não trata do mérito da apuração ética, mas viabiliza o andamento do procedimento administrativo da Comissão de Ética da Presidência da República. O ministro autorizou que dois servidores do colegiado compareçam à residência de Augusto Heleno para entregar pessoalmente a comunicação oficial sobre o processo em andamento.
A autorização é necessária porque o general cumpre prisão domiciliar, com controles rígidos de entrada e saída de pessoas em sua casa. Moraes não definiu data nem horário para a visita, atribuindo essa organização à própria Comissão de Ética, o que também assegura o direito de defesa do general ao garantir sua ciência formal do processo e dos prazos.
O que a Comissão de Ética da Presidência está investigando?
Em dezembro de 2025, o colegiado decidiu, por unanimidade, abrir um processo para investigar a conduta de Augusto Heleno enquanto ocupava o comando do GSI, com base em vídeo de reunião com Jair Bolsonaro, em 2022.
Nessas falas, o general teria sugerido o uso da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, para interferir no processo eleitoral e questionar o funcionamento das urnas eletrônicas. Para a comissão, manifestações com potencial uso indevido de estruturas de inteligência podem violar princípios de legalidade, probidade e respeito às instituições, sem prejuízo de eventuais responsabilizações criminais ou civis em outros foros.
Como funciona a notificação pessoal em processos de apuração ética?
A notificação pessoal, como a autorizada no caso de Augusto Heleno, é um passo importante em processos administrativos de caráter ético, pois marca o início formal do direito de defesa. Em geral, a Comissão de Ética tenta inicialmente comunicar o investigado por meios eletrônicos ou postais e só recorre à entrega presencial após tentativas frustradas de contato.
Para tornar esse rito mais claro, o procedimento padrão costuma seguir uma sequência de atos administrativos, que são registrados para fins de controle e transparência:
- Envio de e-mails institucionais ou pessoais, quando disponíveis;
- Remessa de ofícios pelos Correios, com comprovação de entrega;
- Registro das tentativas em ata ou relatório interno;
- Solicitação de apoio de outros órgãos, quando necessário, para garantir a notificação.
Quais os próximos passos no caso?
O episódio envolvendo a notificação de Augusto Heleno insere-se em um cenário mais amplo de debates sobre responsabilidade de autoridades e uso de estruturas de Estado. A análise da Comissão de Ética pode servir de referência para futuros casos em que agentes públicos sejam acusados de empregar órgãos de inteligência ou segurança para fins alheios às normas democráticas.
A necessidade de autorização do STF até mesmo para uma visita de servidores à residência de um investigado ilustra o grau de controle judicial sobre pessoas em prisão domiciliar, em especial em casos de grande repercussão política. A forma de condução do processo, a resposta do general e as decisões futuras da Comissão de Ética tendem a ser acompanhadas de perto por especialistas, órgãos de controle e sociedade.
