A condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 7 mil reforça os direitos do consumidor diante da cobrança indevida mesmo após a mensalidade cancelada e o encerramento do contrato. O caso recente evidencia que a manutenção de débitos no cartão de crédito após o pedido formal de cancelamento configura falha na prestação do serviço, gerando o dever de indenizar por danos morais e materiais.
Por que a justiça condenou a academia após a mensalidade cancelada?
O tribunal entendeu que a manutenção das cobranças após a solicitação de cancelamento configura falha grave na prestação do serviço. A empresa ignorou o pedido do cliente e continuou lançando as mensalidades, obrigando-o a gastar tempo útil para tentar resolver um problema criado pelo próprio fornecedor.
Essa situação é conhecida juridicamente como desvio produtivo, quando o consumidor perde horas de vida tentando solucionar erros administrativos da empresa. A indenização de R$ 7 mil puniu o descaso e a ineficiência do sistema de atendimento da academia.
Quando o consumidor tem direito à devolução em dobro?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estipular que cobranças indevidas pagas pelo cliente devem ser ressarcidas em dobro. Se a empresa descontou R$ 100 após o cancelamento, ela deve devolver R$ 200, acrescidos de correção monetária e juros legais.
A única exceção para não pagar em dobro ocorre se a empresa provar “engano justificável”. No entanto, falhas em sistemas automáticos de cobrança raramente são aceitas como justificativa válida pela justiça.
Como cancelar serviços recorrentes e evitar problemas?
A lei determina que o cancelamento deve ser tão fácil quanto a contratação do serviço. Se você assinou a matrícula ou plano pela internet ou aplicativo, deve ter a opção de cancelar pelo mesmo canal, sem a necessidade de falar com atendentes ou ir presencialmente ao local.
Para garantir seus direitos em um eventual processo, é fundamental documentar cada passo da tentativa de encerramento do contrato.
- Anote todos os números de protocolo de atendimento
- Salve prints das telas de solicitação de cancelamento
- Guarde e-mails trocados com o suporte da empresa
O que fazer se a empresa continuar cobrando a mensalidade cancelada?
A primeira atitude é contestar a compra diretamente com a operadora do cartão de crédito, apresentando a prova do cancelamento. Em paralelo, registre uma reclamação formal em órgãos de defesa como o Procon ou plataformas de monitoramento de reputação.
Caso a empresa se recuse a estornar os valores ou continue realizando lançamentos, a via judicial torna-se o caminho mais efetivo. O Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) aceita ações desse tipo sem a necessidade inicial de advogado para valores até 20 salários mínimos.
Como processar a academia por cobrança abusiva?
Entrar com uma ação judicial compensa quando a empresa demonstra má-fé ou causa transtornos que superam o “mero aborrecimento”. O caso da academia prova que o judiciário está atento aos abusos cometidos em serviços de assinatura recorrente.
Busque seus direitos sempre que sentir que a relação comercial se tornou abusiva ou lesiva ao seu patrimônio.
- Reúna os extratos bancários que comprovam o débito
- Organize a cronologia dos fatos e tentativas de contato
- Solicite a reparação financeira e moral pelo transtorno
Verifique agora suas faturas de cartão de crédito e certifique-se de que não existem serviços antigos consumindo seu limite silenciosamente.
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