Uma falha no processamento do estorno no cartão de crédito após o cancelamento de uma compra online resultou em uma indenização significativa ao consumidor, reforçando o entendimento de que a retenção indevida de valores, mesmo após a solicitação de cancelamento, configura prática abusiva severamente punida pela Justiça.
Por que a indenização dessa compra online chegou a esse valor alto?
A condenação considerou não apenas a devolução do valor do produto, mas também os danos morais causados pela falta de solução administrativa e pelo tempo desperdiçado pelo cliente.
O tribunal entendeu que a demora excessiva e o descaso da empresa configuram desvio produtivo, obrigando o consumidor a recorrer ao judiciário para reaver o que era seu por direito.
Qual é o prazo máximo para receber o estorno?
Embora as operadoras de cartão costumem pedir entre uma e duas faturas para processar o crédito, o Código de Defesa do Consumidor exige que a devolução seja imediata após o cancelamento.
Reter o dinheiro do cliente por meses sob a justificativa de “processos internos” ou burocracia bancária é ilegal e passível de reparação financeira.
O banco ou a loja é responsável pelo atraso?
Para o consumidor, não importa a “briga” interna entre a loja e a administradora do cartão; a responsabilidade é solidária entre todos os fornecedores da cadeia de consumo.
A loja onde a compra foi feita é a principal responsável por garantir que a ordem de cancelamento seja efetivada e que o dinheiro retorne ao limite do cliente.
Como agir se a cobrança continuar na fatura?
Se o prazo prometido expirou e a cobrança continua ativa, é fundamental documentar todas as tentativas de contato antes de buscar órgãos de proteção ou advogados.
- Salve o e-mail ou comprovante de cancelamento da compra
- Anote todos os protocolos de atendimento do SAC da loja
- Tire prints da fatura onde a cobrança indevida persiste
O infográfico abaixo mostra, de forma simples, como funciona o processo de estorno e quando o consumidor pode buscar seus direitos.
Quando cabe pedir a devolução do valor em dobro?
Caso o consumidor tenha pagado a fatura com a cobrança indevida e a empresa não tenha realizado o reembolso, o artigo 42 do CDC prevê a devolução em dobro do valor pago em excesso.
Isso ocorre porque, após o cancelamento formal, qualquer débito mantido configura cobrança indevida, gerando o dever de ressarcimento ampliado.
Seus direitos garantem o retorno do seu dinheiro
A decisão judicial reforça que o desrespeito ao consumidor tem um preço alto para as empresas e que você não deve aceitar prazos abusivos calado.
- A devolução deve ser integral e atualizada monetariamente
- Danos morais são aplicáveis em casos de descaso evidente
- O estorno é um direito, não um favor da administradora
Verifique suas faturas abertas agora mesmo e, se notar alguma compra cancelada que ainda está sendo cobrada, inicie imediatamente o processo de reclamação formal.
