A partir de 2025, proprietários de veículos em Sergipe passaram a conviver com uma regra diferente na hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Uma nova legislação estadual criou a isenção parcial do IPVA em Sergipe para um grupo específico de contribuintes, com foco em pessoas com deficiência e em condições que comprometem a autonomia no dia a dia, buscando aliviar o impacto do imposto sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Quem é atendido pela isenção parcial do IPVA em Sergipe?
A isenção do IPVA em Sergipe foi direcionada a pessoas com deficiência física, visual ou intelectual em grau relevante, bem como a indivíduos com transtorno do espectro autista e síndrome de Down. A lei também alcança casos de doença incapacitante recente que altere significativamente a rotina, desde que registrada em laudo médico nos padrões exigidos pelo governo estadual.
Além da condição de saúde, há um critério financeiro ligado ao veículo. O benefício só vale para automóveis de até R$ 120 mil, conforme tabela da Secretaria da Fazenda de Sergipe, priorizando modelos intermediários ou acessíveis. Cada beneficiário pode vincular a isenção a apenas um veículo, evitando concentração do benefício em vários automóveis.
Quais são os requisitos para obter a isenção do IPVA em Sergipe?
Não basta se enquadrar em uma das condições de saúde previstas para ter direito ao benefício. A isenção do IPVA em Sergipe exige o cumprimento de critérios formais, que permitem identificar corretamente o beneficiário e o veículo, além de coibir uso indevido da medida.
Esses requisitos são verificados pela Secretaria da Fazenda durante a análise do pedido e incluem regras específicas sobre o registro do veículo e a documentação comprobatória:
- O veículo precisa estar registrado em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal;
- O valor de mercado do automóvel deve ser igual ou inferior a R$ 120 mil;
- Somente um veículo por beneficiário pode receber o abatimento do IPVA;
- É obrigatório apresentar laudo médico atualizado, com descrição da deficiência ou limitação funcional;
- Em caso de irregularidade, a administração pode cancelar a isenção e cobrar o imposto de anos anteriores.
Como pedir a isenção parcial pela internet?
Uma mudança importante foi a adoção do processo digital. O pedido da isenção do IPVA em Sergipe passou a ser feito on-line, pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-SE), reduzindo deslocamentos e facilitando o acesso de contribuintes com mobilidade reduzida.
- Acessar o site oficial da SEFAZ-SE e entrar na área de serviços relativos ao IPVA;
- Selecionar a opção de solicitação de isenção destinada a pessoas com deficiência;
- Preencher o formulário eletrônico com os dados do proprietário e do veículo;
- Anexar arquivos digitais do laudo médico, documento do carro, comprovante de residência e demais exigências;
- Enviar o pedido e acompanhar o andamento pelo sistema, verificando eventuais exigências complementares.
Quais impactos sociais e econômicos a isenção do IPVA traz ao estado?
A isenção parcial do IPVA em Sergipe integra políticas de inclusão e mobilidade. Para muitos beneficiários, o veículo é essencial para acesso a consultas médicas, terapias, estudos e trabalho, e o alívio no imposto ajuda a manter o carro regularizado e em uso seguro.
No campo fiscal, o estado assume renúncia de receita calculada e compatível com o orçamento. Parte do valor não arrecadado retorna à economia em manutenção, combustíveis e serviços de transporte, e a experiência sergipana pode servir de referência para outros estados que avaliam políticas semelhantes.
A isenção em Sergipe pode mudar ao longo do tempo?
A legislação que institui a isenção do IPVA em Sergipe é dinâmica e pode ser ajustada. Estão previstos estudos para rever o teto de valor do veículo, aperfeiçoar critérios de elegibilidade e, se necessário, incluir novos perfis de contribuintes.
Quem já se enquadra nas regras deve acompanhar atualizações da Secretaria da Fazenda e manter laudos e documentos do veículo organizados. Assim, o benefício pode ser renovado com mais agilidade, fortalecendo a política como ferramenta contínua de apoio à mobilidade e à participação social.
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