Em 2025, com vigência mantida para 2026, a política de transporte público no Brasil passou por uma alteração relevante para a população idosa: a idade mínima para acesso à gratuidade nos transportes foi reduzida de 65 para 60 anos. A medida amplia o alcance do benefício e tende a impactar diretamente a mobilidade de milhões de pessoas, tornando essencial compreender como funciona a Carteira da Pessoa Idosa, documento que garante esse direito em viagens interestaduais e se integra às novas regras de gratuidade.
O que é a Carteira da Pessoa Idosa e para que ela serve?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento oficial destinado a pessoas com 60 anos ou mais e baixa renda, que desejam acessar a gratuidade no transporte interestadual. Ela comprova idade e renda do titular, permitindo que empresas de ônibus, embarcações e trens identifiquem quem tem direito aos assentos gratuitos ou com desconto entre estados.
O documento é reconhecido em todo o território nacional e está vinculado à legislação federal sobre transporte de passageiros. Além disso, integra a política de proteção à pessoa idosa prevista no Estatuto do Idoso, funcionando como instrumento de inclusão social e mobilidade.
Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa e à gratuidade no transporte?
O acesso à Carteira da Pessoa Idosa segue critérios definidos em normas federais, com foco em pessoas idosas em maior vulnerabilidade econômica. O primeiro requisito é a idade mínima de 60 anos, alinhada à mudança nacional que amplia a faixa etária atendida pela gratuidade no transporte público.
O segundo requisito é a renda: a pessoa idosa precisa ter renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, independentemente de ser aposentada ou não. Em muitos casos, a carteira é vinculada ao Cadastro Único para Programas Sociais, que organiza o acesso a benefícios sociais.
- Idade: 60 anos ou mais.
- Renda: até dois salários mínimos por pessoa.
- Âmbito: viagens interestaduais em transporte coletivo.
- Prioridade: pessoas idosas com menor renda.
Como funciona a gratuidade e o desconto no transporte interestadual?
Entre os principais benefícios garantidos pela Carteira da Pessoa Idosa estão a reserva de duas vagas gratuitas por veículo em transporte coletivo interestadual. Quando esses assentos já estiverem ocupados, deve ser oferecido desconto mínimo de 50% no valor da passagem para os demais idosos que atendam aos critérios.
Essas regras valem para ônibus, embarcações e trens interestaduais regulares, desde que o idoso apresente a carteira e um documento de identidade. Para deslocamentos municipais ou dentro do mesmo estado, a gratuidade depende de leis locais, geralmente acessada por meio de cartões próprios de transporte.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa em 2026?
A emissão da Carteira da Pessoa Idosa em 2026 tende a ser cada vez mais simples graças à ampliação dos serviços digitais do governo. Em grande parte do país, o documento já pode ser solicitado online, por meio da conta Gov.br, ou de forma presencial, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A carteira garante acesso a benefícios previstos em lei e pode ser emitida ou renovada conforme a situação cadastral do idoso.
Confira abaixo a tabela para ver o que deve fazer para tirar emitir sua Carteira da Pessoa Idosa:
| Forma de emissão | Onde solicitar | Como funciona |
|---|---|---|
| Online | Portal oficial do governo, com acesso via conta Gov.br | O interessado faz login na conta Gov.br, preenche os dados solicitados e solicita a carteira, que geralmente é disponibilizada em formato digital. Pode ser acessada pelo celular |
| Presencial | CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) | O idoso comparece ao CRAS com documentos pessoais e comprovantes de renda, recebendo auxílio de assistentes sociais para cadastro ou atualização no Cadastro Único. Indicada para quem não tem acesso à internet |
Quais documentos são necessários para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa?
Em qualquer forma de atendimento, é importante ter em mãos os documentos básicos exigidos para comprovar identidade, residência e renda. A falta de algum desses dados pode atrasar a emissão da carteira ou exigir retorno ao serviço de assistência social.
Geralmente, são solicitados CPF, documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda, quando houver. Nos CRAS, as equipes também orientam sobre atualização cadastral no Cadastro Único e sobre outros benefícios assistenciais e programas locais de apoio.
Qual o impacto da gratuidade no transporte para a população idosa?
A ampliação da gratuidade no transporte para idosos a partir dos 60 anos e o fortalecimento da Carteira da Pessoa Idosa tendem a influenciar diretamente a rotina de quem depende do transporte coletivo. Com maior facilidade para se deslocar, essa população encontra menos barreiras para acessar serviços de saúde, atividades de lazer, cultura e encontros familiares.
Além de facilitar a mobilidade, essa política pública contribui para a inclusão social em um contexto de envelhecimento populacional no Brasil. A combinação entre carteira digital, atendimento presencial nos CRAS e redução da idade mínima cria condições para uma vida mais ativa, com participação social ampliada e acesso mais amplo a serviços essenciais.
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