O debate sobre a participação de bancos privados no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida ganhou novo capítulo com a atuação do ex-ministro do Esporte no governo Dilma Rousseff, Ricardo Leyser Gonçalves, então diretor da VBG Engenharia e Empreendimentos, que defendeu a entrada do Banco Master e de outras instituições em um modelo de operação independente da Caixa Econômica Federal, apresentado ao Ministério das Cidades em 2024, durante o governo Lula, e formalizado em ofício encaminhado ao ministro Jader Barbalho Filho. As informações são da coluna Paulo Cappelli, pelo portal Metrópoles.
Como funcionaria a participação do Banco Master no programa?
O ofício de Ricardo Leyser descreveu um modelo em que Banco Master, Banco Digimais e Banco Genial atuariam na modalidade de Oferta Pública, recebendo recursos diretamente da União para contratar construtoras e acompanhar obras, sem supervisão administrativa ou financeira da Caixa. A VBG afirmou ter desenvolvido, “em conjunto” com esses bancos, instrumentos operacionais específicos, apresentados em encontros em 23 estados com mais de 1,2 mil gestores municipais.
A proposta priorizava municípios de até 80 mil habitantes, com forte carência habitacional e baixa estrutura administrativa, buscando maior capilaridade e rapidez na execução do Novo Minha Casa, Minha Vida. Nesse arranjo, os bancos privados assumiriam diretamente o risco na contratação das construtoras, com relacionamento definido como um “risco entre dois privados”, respondendo perante o governo apenas pelo montante dos recursos recebidos.
Por que a proposta defendia atuação paralela e autônoma em relação à Caixa?
Um eixo central da proposta era a atuação paralela dos bancos privados, sem subordinação administrativa ou financeira à Caixa, vista como principal agente, mas não exclusiva. Leyser argumentou que a ideia não era substituir a Caixa, e sim criar uma “capacidade de execução paralela” para ampliar o alcance do programa, apoiando-se na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que recriou o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o ex-ministro, a natureza privada das instituições traria agilidade, estruturas mais enxutas e flexibilidade tecnológica, permitindo sistemas adaptados aos pequenos municípios. Ele sustentou que vincular esses bancos à Caixa na gestão da Oferta Pública inviabilizaria sua participação e desrespeitaria o papel da própria Caixa, destacando que os bancos seriam “economicamente saudáveis” e com capital adequado segundo padrões internacionais.
Como foi a liquidação do Banco Master?
Fontes do governo relataram que Leyser atuou intensamente para viabilizar reuniões técnicas e políticas, mas a proposta não foi implementada por falta de regulamentação específica para a participação de bancos privados na modalidade de Oferta Pública. A ausência de normas detalhadas dificultou a formalização de contratos, definição de garantias e mecanismos de fiscalização dos recursos federais.
O cenário se agravou após o Banco Central decretar, em novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master, diante de fraudes estimadas em R$ 12,7 bilhões, sem relação direta com o programa habitacional. O episódio reforçou questionamentos sobre o grau de exposição do poder público a riscos privados em parcerias similares e levou técnicos a defenderem critérios mais rígidos de solvência e governança para qualquer banco privado que venha a operar em programas sociais.
