Decisões judiciais recentes reforçam que as instituições financeiras respondem por falhas na prestação de serviço digital. Uma vítima garantiu na justiça a reparação de R$ 15 mil após sofrer um golpe do WhatsApp, criando um precedente importante sobre a responsabilidade na segurança bancária.
O banco é responsável por fraudes digitais de terceiros?
O Judiciário entende que o risco da atividade econômica recai sobre o banco, e não sobre o cliente vulnerável. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor fundamenta que fraudes externas são riscos inerentes ao negócio financeiro.
Súmulas de tribunais superiores consolidam que as instituições devem oferecer mecanismos seguros e eficazes contra invasões. Quando essa proteção falha, nasce o dever objetivo de reparar o dano material e moral sofrido.
Quando a falha de segurança gera dever de indenizar?
A indenização ocorre principalmente quando fica comprovado que o banco permitiu transações atípicas sem realizar o bloqueio preventivo. O monitoramento de perfil deve ser capaz de identificar movimentações que fogem drasticamente do padrão habitual do correntista.
No caso citado, a transferência de valores altos em curto período caracterizou uma quebra de segurança evidente. A ausência de contato imediato da instituição para verificar a autenticidade da operação pesou contra o banco.
O que fazer ao perceber que caiu em um golpe?
A agilidade na reação é determinante para aumentar as chances de recuperação do dinheiro ou futura indenização. O primeiro ato deve ser o contato formal com a instituição para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
Registrar o ocorrido junto às autoridades é obrigatório para transformar a reclamação em prova jurídica válida. Sem a documentação correta, torna-se difícil comprovar a boa-fé do consumidor e a negligência da operadora financeira.
Para fundamentar um processo sólido, o consumidor deve reunir e organizar os seguintes registros:
- Boletim de Ocorrência detalhado com horários e valores das transações.
- Prints das conversas com os golpistas e das telas de erro do aplicativo bancário.
- Protocolos de atendimento que comprovam a tentativa de solução administrativa.
Quais são os direitos do consumidor lesado pelo banco?
A jurisprudência atual caminha para proteger o usuário de tecnologias bancárias contra a sofisticação das fraudes digitais. Não se deve aceitar o prejuízo passivamente quando há evidências de que o sistema de defesa da conta foi ineficiente.
Confira os pontos centrais que justificam a busca pelo Poder Judiciário nestes casos:
- O banco responde objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos de terceiros.
- A inversão do ônus da prova favorece o correntista em ambiente digital.
- Danos morais podem ser pleiteados além do ressarcimento do valor roubado.
Busque orientação especializada caso seu pedido de contestação seja negado administrativamente pelo banco. Exercer seus direitos é fundamental para reaver seu patrimônio e forçar a melhoria dos sistemas de segurança.
Leia também: Cliente recebe R$ 20 mil de volta após Justiça responsabilizar banco por golpe do Pix
