Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho garantiu a uma bancária indenização de R$ 80.000,00 e estabilidade de 12 meses após desenvolver Síndrome de Burnout. O caso reconheceu que o ambiente de cobranças excessivas e metas inatingíveis foi o gatilho direto para o adoecimento psíquico da profissional.
O trabalho pode realmente adoecer a mente?
O laudo pericial confirmou que a pressão corporativa ultrapassou os limites do saudável. A funcionária era submetida a metas inatingíveis e recebia mensagens de cobrança por WhatsApp fora do expediente, inclusive aos finais de semana e feriados.
Essa rotina de estresse constante gerou um quadro de esgotamento profissional severo. Para a Justiça, essa situação não foi um mero cansaço, mas uma doença ocupacional equiparada legalmente a um acidente de trabalho, gerando direitos previdenciários e trabalhistas imediatos.
A empresa é responsável pela saúde mental do funcionário?
Sim, a Justiça entendeu que o banco foi negligente ao permitir um gerenciamento por estresse, falhando em proteger a saúde de sua colaboradora. A condenação serve de alerta: ignorar as normas de segurança psicológica no trabalho gera o dever de indenizar.
Além dos danos morais pelo sofrimento vivido, a bancária conquistou o direito de não ser demitida por um ano após o retorno do afastamento. Essa estabilidade provisória é vital para garantir que a vítima possa se recuperar financeiramente e emocionalmente sem o medo do desemprego.
Como prevenir o esgotamento profissional no dia a dia?
Identificar os sinais de alerta e impor limites é essencial para não deixar o trabalho comprometer sua sanidade. Veja as principais medidas de proteção recomendadas por especialistas:
- Desconexão Digital: Evite responder e-mails ou mensagens de trabalho fora do seu horário de expediente.
- Registro de Provas: Guarde prints de cobranças abusivas ou contatos em horários impróprios (são vitais em processos).
- Limites Claros: Comunique formalmente aos superiores quando as metas forem humanamente impossíveis de cumprir.
- Apoio Médico: Ao sentir ansiedade constante ou insônia, busque laudos médicos imediatamente para documentar o nexo com o trabalho.
Quais leis protegem o trabalhador nestes casos?
Embora muitas vezes confundido com direitos do consumidor, o caso de Burnout é regido pela legislação trabalhista e previdenciária. Confira na tabela abaixo as normas que garantem a proteção de quem adoece trabalhando:
| Lei / Norma | O que ela garante | Ação Recomendada |
|---|---|---|
| Constituição Federal | Direito à saúde, dignidade e redução dos riscos inerentes ao trabalho. | Exigir condições dignas de trabalho e proteção à saúde física e mental. |
| CLT | Indenização por danos morais e materiais em caso de dolo ou culpa da empresa. | Reunir provas (mensagens, e-mails ou testemunhas) caso sofra assédio ou acidente. |
| Lei 8.213/91 | Equipara doença ocupacional a acidente de trabalho e garante estabilidade de 12 meses. | Solicitar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto ao RH. |
| Normas (NRs) | Obrigam a empresa a manter um ambiente psicologicamente seguro. | Denunciar descumprimentos aos órgãos de segurança do trabalho ou sindicato. |
