Um trabalhador de marmoraria garantiu na Justiça o direito à indenização por danos morais após sofrer perseguição constante com apelidos pejorativos. A decisão do TRT puniu a empresa por se omitir diante das ofensas e não zelar por um ambiente de trabalho respeitoso.
Apelidos ofensivos no trabalho geram direito a indenização?
O funcionário atuava no corte de pedras e sofria humilhações frequentes devido à sua aparência física, especificamente por ser ruivo. Ele reuniu provas fotográficas de pedras rabiscadas com termos como “mula” e “chupa-cabra”, confirmando o constrangimento diário.
Além das fotos, testemunhas confirmaram que o uso desses apelidos era rotineiro e que o trabalhador demonstrava claro desconforto. A perseguição disfarçada de “brincadeira” tornou o ambiente insustentável ao longo dos quatro anos de contrato.
Quais as consequências jurídicas do bullying corporativo?
Este julgamento serve como um alerta claro para gestores e funcionários sobre os limites legais da convivência dentro das empresas. A naturalização do bullying corporativo traz consequências financeiras e jurídicas reais que vão além da multa.
- Apelidos pejorativos recorrentes configuram assédio moral e não apenas brincadeiras.
- A empresa tem o dever legal de intervir imediatamente para evitar ofensas.
- A omissão da chefia gera responsabilidade direta e resulta em condenações.
A empresa é responsável se não impedir o assédio?
Embora a primeira instância tenha negado o pedido por suposta falta de provas, o desembargador do TRT reformou a sentença. O magistrado destacou que é dever absoluto do empregador garantir a dignidade de seus colaboradores durante o expediente.
A condenação fixada em R$ 3.000,00 considerou a negligência da empresa em não coibir as práticas abusivas. A Justiça entendeu que a omissão diante do assédio moral torna a empregadora corresponsável pelos danos causados.
Quais leis punem a humilhação no ambiente de trabalho?
A decisão baseia-se em pilares sólidos como o princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade objetiva do empregador. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil preveem reparação quando a conduta ilícita fere a honra de alguém.
A jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho reforça que a tolerância com zombarias ultrapassa o limite da informalidade. O ambiente profissional exige respeito mútuo e a violação dessa regra gera dever de indenizar.
Como a empresa pode evitar condenações por assédio?
Manter o respeito no local de trabalho é a melhor estratégia para proteger a saúde mental da equipe e o caixa da empresa. A prevenção contra o assédio deve ser uma prioridade diária para evitar passivos trabalhistas.
- Fique atento aos sinais de desconforto demonstrados por colegas ou subordinados.
- Revise as políticas de conduta da sua empresa para garantir clareza nas regras.
- Busque orientação jurídica especializada caso se sinta vítima de situações similares.
Leia também: Cliente recebe R$ 20 mil de volta após Justiça responsabilizar banco por golpe do Pix
