A seguradora pratica negativa abusiva de cobertura ao recusar o pagamento sem apresentar uma justificativa técnica clara. Em um caso recente, essa conduta resultou na condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 14 mil a um consumidor lesado, estabelecendo um precedente relevante para quem busca a proteção de seus direitos na Justiça.
Quando a negativa da seguradora é considerada abusiva?
A recusa passa a ser ilegal quando a empresa utiliza cláusulas restritivas que não foram devidamente informadas ou destacadas no contrato. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a rejeição automática baseada em termos vagos ou de difícil compreensão para o cliente.
Também é considerada prática abusiva negar o pagamento do sinistro sem fornecer uma comprovação técnica da exclusão. A empresa tem o dever legal de provar, com dados concretos, por que o dano não está coberto pela apólice vigente.
O que devo fazer assim que a empresa recusa o pagamento?
Nunca aceite apenas uma negativa informada por telefone ou através de um e-mail padronizado e curto. Você deve exigir um documento formal detalhando a cláusula contratual específica e o motivo técnico que fundamentam a recusa do serviço.
Essa formalização serve como prova essencial caso seja necessário escalar a reclamação para órgãos reguladores. Sem esse documento, a seguradora pode alegar posteriormente que o processo ainda estava em análise interna.
Como contestar a decisão administrativamente na ouvidoria?
Caso a empresa mantenha o silêncio ou forneça uma resposta insatisfatória, o caminho inicial é acionar a ouvidoria da própria instituição. Se não houver solução, registre uma denúncia na SUSEP ou no portal consumidor.gov para criar um histórico oficial do problema.
Quais documentos preciso para processar a seguradora?
Quando a via administrativa falha, o judiciário costuma corrigir a injustiça e pode aplicar indenizações por danos morais e materiais. Reúna estes documentos essenciais antes de buscar um advogado especializado ou a Defensoria Pública:
- Cópia completa da apólice e das condições gerais do seguro contratado.
- Protocolos de atendimento, gravações e e-mails trocados com a empresa.
- Orçamentos ou laudos independentes que contradigam a versão da seguradora.
Qual a chance de ganhar indenização na justiça?
Decisões recentes, como a que resultou na indenização de R$ 14 mil, reforçam que o ônus da prova pertence inteiramente à empresa contratada. Juízes entendem que deixar o cliente desamparado sem motivo justo gera abalo psicológico e dever de reparação financeira.
Como garantir o recebimento da indenização do seguro?
A relação entre cliente e seguradora deve ser pautada pela transparência, sem letras miúdas que anulem o objetivo principal do serviço. Mantenha a firmeza na cobrança e siga este roteiro final para assegurar que seu patrimônio seja protegido:
- Formalize todas as interações por escrito imediatamente após o sinistro.
- Não assine termos de quitação parcial sem ler cada linha atentamente.
- Busque reparação por danos morais sempre que houver falha de informação.
