A atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cosméticos e saneantes tem se tornado cada vez mais rigorosa, especialmente em casos que envolvem risco potencial à saúde, com recolhimento de produtos fabricados e comercializados sem cumprir as exigências legais, o que reforça a importância do registro sanitário e da observância das regras específicas para medicamentos, cosméticos e saneantes no Brasil.
O que é o Minoxidil e por que seu uso exige cuidados?
O Minoxidil é um princípio ativo utilizado em medicamentos para tratamento da queda de cabelo, atuando diretamente no couro cabeludo e exigindo avaliação individualizada e acompanhamento profissional. No Brasil, esse componente está sujeito a controle específico e não é autorizado em produtos classificados apenas como cosméticos.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 529/2021, o Minoxidil integra a lista de substâncias proibidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Assim, xampus, tônicos capilares, loções para barba ou itens similares não podem conter o ativo se forem enquadrados apenas como cosméticos, devendo ser registrados como medicamentos, com estudos de segurança, eficácia e indicação precisa de uso.
Quais são os riscos e as restrições regulatórias do Minoxidil?
Entre os riscos associados ao uso inadequado do Minoxidil estão reações no couro cabeludo, alterações de pressão arterial, irritações cutâneas e outros efeitos adversos sistêmicos. Por isso, seu uso deve seguir orientação de profissional habilitado e observância rigorosa às instruções do medicamento.
Em razão desses riscos, a palavra-chave “Minoxidil” recebe atenção especial das autoridades sanitárias, sobretudo quando aparece em rótulos que prometem crescimento acelerado de barba, cabelo e bigode sem respaldo regulatório. A veiculação de apelos terapêuticos em produtos sem registro de medicamento caracteriza infração sanitária e pode levar à apreensão e proibição de uso.
Por que alguns cosméticos que mencionam Minoxidil foram recolhidos?
A Anvisa determinou o recolhimento do Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional, da empresa Gammour Professional Ltda – Me, após verificar que o produto, registrado como cosmético, apresentava alegações típicas de medicamento à base de Minoxidil.
O rótulo informava que o tônico “estimula o crescimento capilar” e seria indicado para barba, cabelo e bigode, o que caracteriza uso terapêutico incompatível com a classificação de cosmético comum.
Outro item fiscalizado foi o Macho Alfa Minoxidil Turbo 15%, fabricado por pessoa jurídica identificada pelo CNPJ 23.464.671/0001-09, sem qualquer registro na Anvisa. Nesse caso, a agência determinou apreensão e proibiu comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e uso em todo o território nacional, por se tratar de produto sem avaliação de segurança, sem qualidade comprovada e sem enquadramento regulatório adequado.
Quais outros cosméticos foram alvo de recolhimento pela Anvisa?
Além dos tônicos que fazem referência ao Minoxidil, a Anvisa determinou a apreensão de todos os cosméticos da marca Sabô Ageless e da Maquiagem Capilar da marca Bangna. Esses itens são de empresas desconhecidas, fabricados e anunciados sem registro como cosméticos, o que impede a verificação da composição, do fabricante e do processo produtivo.
O registro junto à Anvisa é requisito essencial para que a agência conheça o responsável técnico, a formulação e os controles de qualidade antes da oferta ao consumidor. A ausência dessas informações gera risco potencial à saúde pública, especialmente quando os produtos são divulgados com promessas de resultados rápidos em canais digitais.
Como a Anvisa fiscaliza cosméticos e saneantes no mercado brasileiro?
A ação da Anvisa não se limita a produtos de beleza, alcançando também os saneantes, como desinfetantes, água sanitária, detergentes, inseticidas domésticos e larvicidas, que exigem registro ou notificação conforme a classe de risco. Em decisão recente, foram determinados o recolhimento e a proibição de uso do Acta BTI, vendido como larvicida biológico de origem desconhecida, e de produtos da empresa Gasparelo Produtos de Limpeza e Higiene Ltda., sem registro como saneantes.
Nessas fiscalizações, a agência verifica diversos aspectos técnicos e legais para avaliar se o produto pode permanecer no mercado com segurança e eficácia aceitáveis. Entre os principais pontos observados estão:
Como o consumidor pode verificar se um produto está regularizado na Anvisa?
Muitos consumidores têm dúvidas sobre como checar se um tônico capilar com promessa de crescimento de cabelo ou um limpador doméstico está regularizado. Algumas ações simples ajudam a identificar a situação regulatória do produto e evitam a aquisição de itens irregulares, especialmente em compras online.
Entre os cuidados recomendados estão verificar se o rótulo informa número de registro ou notificação na Anvisa, observar dados completos do fabricante, como CNPJ, endereço e serviço de atendimento, e desconfiar de promessas terapêuticas como “cura da queda de cabelo” em produtos sem receita.
Também é possível consultar o número de registro no portal oficial da Anvisa ou em resoluções, como a Resolução RE nº 4.955, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, que detalha produtos recolhidos, responsáveis e proibições, permitindo que vigilâncias locais, empresas e consumidores adotem as providências necessárias.
