A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou uma série de medidas de fiscalização envolvendo medicamentos de uso amplo no país. As ações atingem tanto produtos com problemas de rotulagem e troca de embalagem quanto lotes falsificados de remédios usados em tratamentos complexos, como câncer, tumores cerebrais e doenças crônicas, com decisões que incluem recolhimento, suspensão de comercialização e apreensão de lotes específicos.
Medidas da Anvisa para garantir a segurança dos medicamentos
As determinações se baseiam em comunicados das próprias fabricantes e em informações que indicam risco de uso inadequado ou de origem desconhecida dos produtos. Em todos os casos, a Anvisa restringiu as medidas a lotes determinados, sem afetar necessariamente toda a linha de cada medicamento autorizado no Brasil.
A fiscalização busca garantir que apenas medicamentos regulares, rastreáveis e com qualidade comprovada permaneçam disponíveis no mercado. Dessa forma, a Agência reforça a importância da farmacovigilância e da participação ativa das empresas na identificação e comunicação de irregularidades.
Medicamentos que tiveram lotes recolhidos pela Anvisa
Entre os medicamentos atingidos pela fiscalização está o Pantoprazol Sódico Sesqui-Hidratado 40 mg, utilizado em tratamentos gastrointestinais, como úlceras e refluxo. A medida atinge apenas o lote OA3169, que teve recolhimento determinado e suspensão de comercialização, distribuição e uso, após recolhimento voluntário informado pela fabricante MedQuímica Indústria Farmacêutica Ltda..
No caso do Pantoprazol 40 mg, ocorreu troca de caixas: a embalagem destinada ao medicamento gastrointestinal foi substituída pela de Hidroclorotiazida 25 mg, usada no controle da pressão arterial. Essa troca pode levar o paciente a utilizar um remédio diferente do prescrito, com finalidade terapêutica distinta, o que representa risco clínico relevante.
Fiscalização da Anvisa sobre o Alektos e problemas de embalagem
O antialérgico Alektos 20 mg, produzido pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., também foi alvo de decisão da Anvisa. O lote 569889 teve seu recolhimento determinado, além da suspensão de comercialização, distribuição e uso, após a própria empresa identificar a irregularidade e iniciar recolhimento voluntário.
Nesse episódio, a embalagem de Alektos 20 mg foi trocada pela de Nesina, medicamento indicado para tratamento de diabetes tipo 2. Assim, o paciente poderia acreditar estar usando um antialérgico enquanto, na verdade, teria em mãos um remédio voltado ao controle glicêmico, dificultando o acompanhamento médico e aumentando o risco de eventos adversos.
Lotes de medicamentos falsificados identificados pela Anvisa
Além dos problemas de rotulagem, a Anvisa atuou sobre lotes falsificados de medicamentos de alta complexidade, como Imbruvica, Mounjaro e Voranigo. Nesses casos, a Agência determinou apreensão e proibição de comercialização, distribuição e uso, uma vez que não há comprovação de origem, autenticidade e qualidade dos produtos.
No caso do Imbruvica, usado em diferentes tipos de câncer hematológico, foram identificados como falsos os lotes NIS7G01, NJS7J00 e PJS0B00. A fabricante oficial, Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., informou que não produziu esses lotes e que o registro da apresentação em cápsulas já havia sido cancelado, reforçando a necessidade de apreensão imediata.
Lotes de Mounjaro e Voranigo com apreensão e proibição total
Outro medicamento sob fiscalização é o Mounjaro, registrado no país pela Eli Lilly do Brasil Ltda.. A empresa comunicou que o lote D838878 não foi fabricado por ela, o que caracteriza suspeita de falsificação e levou a Anvisa a determinar apreensão e proibição total de comercialização, distribuição e uso desse código.
O Voranigo, indicado para tratamento de tumores cerebrais, também teve lote alvo de ação fiscal. O código FM13L62 foi apontado como desconhecido pela fabricante oficial, Laboratórios Servier do Brasil, motivo pelo qual a Agência proibiu que esse lote seja armazenado, comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado ou utilizado em pacientes.
Como identificar se um medicamento foi afetado pelas medidas da Anvisa?
Para confirmar se um medicamento está entre os atingidos, a orientação é verificar nome do produto, dosagem e, principalmente, o lote registrado na embalagem. As decisões divulgadas pela Anvisa são pontuais, voltadas a códigos específicos, de modo que outros lotes regulares podem continuar disponíveis, desde que devidamente autorizados.
Profissionais de saúde, serviços de farmácia e pacientes podem consultar as resoluções oficiais no Diário Oficial da União e nas comunicações da Anvisa. Abaixo estão alguns dos principais lotes mencionados nas decisões recentes, que devem ser prontamente identificados e retirados de uso quando localizados:
- Pantoprazol Sódico Sesqui-Hidratado 40 mg – lote OA3169;
- Alektos 20 mg – lote 569889;
- Imbruvica – lotes NIS7G01, NJS7J00 e PJS0B00;
- Mounjaro – lote D838878;
- Voranigo – lote FM13L62.
