A fiscalização de suplementos alimentares no Brasil tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente diante do aumento do consumo desses produtos pela população. Em dezembro de 2025, uma ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição, apreensão e recolhimento de diferentes marcas de suplementos, chamando a atenção para os riscos associados a itens irregulares disponíveis no mercado, incluindo produtos vendidos em plataformas digitais.
Essas decisões não se limitaram à retirada de produtos das prateleiras. A Anvisa também suspendeu a comercialização, a fabricação, a distribuição, a divulgação e até o consumo de determinados suplementos. Entre os itens envolvidos estão todas as linhas de uma indústria de nutracêuticos, um lote específico de ômega 3, produtos de uma fabricante de cosméticos e alimentos naturais e um suplemento voltado à saúde vaginal e intestinal. As razões incluem desde falhas de registro até alegações terapêuticas não autorizadas.
O que está em jogo na fiscalização de suplementos alimentares?
A fiscalização de suplementos alimentares resume um conjunto de ações para garantir que vitaminas, probióticos, ômega 3 e outros produtos atendam às normas sanitárias brasileiras. No caso recente, foram encontrados problemas como ausência de regularização, uso de substâncias não autorizadas e falta de registro específico para suplementos com probióticos.
Em alguns rótulos, havia ainda referências a supostos efeitos terapêuticos e funcionais sem aprovação da Anvisa, o que configura infração sanitária. Esse cenário mostra que a fiscalização avalia tanto o conteúdo dos produtos quanto a mensagem transmitida ao consumidor, abrangendo segurança, eficácia e transparência das informações.
Como as irregularidades de empresas de suplementos são identificadas?
No episódio em questão, todos os produtos da empresa Pharmacêutica Indústria e Laboratório Nutracêuticos Ltda. foram alvo de recolhimento por não estarem adequadamente regularizados. Foram apontadas a presença de constituintes não permitidos, a falta de registro para probióticos e o uso de marcas que sugeriam tratamentos para problemas de saúde.
Esse conjunto de irregularidades demonstra como a fiscalização atua sobre formulação, rotulagem e publicidade, exigindo que as empresas respeitem limites legais. A atuação se baseia em inspeções, análise documental e monitoramento de mercado, buscando prevenir riscos à saúde pública e coibir práticas enganosas.
Por que alguns lotes de ômega 3 e outros suplementos foram proibidos?
Um dos casos que mais chamaram a atenção foi o do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA Vitamina E, lote 071A, comercializado na plataforma Shopee. A fiscalização apontou divergências relevantes entre esse produto e o item original da Akron Pharma Ltda., que declarou não reconhecer o lote, levantando suspeitas de falsificação.
Além da dúvida sobre a origem, o material de rotulagem desse ômega 3 apresentava qualidade e acabamento diferentes do padrão do fabricante. Nessas situações, não há garantia de que o conteúdo das cápsulas corresponda ao descrito na embalagem, o que aumenta a incerteza quanto à eficácia, à segurança e à possível presença de contaminantes.
Quais problemas de boas práticas afetam suplementos alimentares?
A fiscalização da Anvisa também incluiu todos os produtos da empresa R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. EPP. Inspeções identificaram resultados insatisfatórios quanto às boas práticas de fabricação, conjunto de procedimentos que envolve higiene, controle de qualidade, rastreabilidade e padronização.
Quando esses critérios não são atendidos, cresce a chance de contaminação, falhas de dosagem e variação na composição dos suplementos. Isso pode comprometer a segurança do consumidor, levando a efeitos indesejados, ineficácia do produto e necessidade de recolhimento em larga escala.
Quais cuidados são exigidos em suplementos com probióticos?
Outro foco da fiscalização foi o produto CANDFEMM, voltado à saúde vaginal e intestinal e classificado como suplemento com probióticos. Segundo a Anvisa, o item não possuía registro que autorizasse alegações sobre microrganismos específicos e incluía promessas como “eliminar a candidíase”, caracterizando uso terapêutico não aprovado.
Suplementos com probióticos envolvem microrganismos vivos e muitas vezes são associados à prevenção de doenças, exigindo comprovação de segurança e eficácia. Sem registro adequado, mesmo ingredientes comuns podem ser considerados irregulares, sobretudo quando vinculados a promessas de tratamento ou cura.
Por que a rastreabilidade e a origem do fabricante são importantes?
No caso do CANDFEMM, além da ausência de registro, o fabricante era classificado como de origem desconhecida, o que dificulta a rastreabilidade. Isso impede a verificação de lotes, condições de fabricação e histórico da empresa, elevando o risco para o consumidor.
Esse cenário reforça a importância de conferir se o suplemento informado em rótulos e propagandas está vinculado a uma empresa autorizada e com CNPJ identificado. A fiscalização da Anvisa busca reduzir o consumo de produtos sem controle de procedência, protegendo a saúde e a confiança da população.
Como a Anvisa atua na fiscalização de suplementos alimentares?
A atuação da Anvisa na fiscalização de suplementos alimentares envolve análise documental, inspeções em fábricas e pontos de venda e monitoramento de plataformas digitais. As ações podem ser provocadas por denúncias, parcerias com outros órgãos públicos e programas de vigilância ativa do mercado.
De forma geral, a agência verifica pontos como:
- Registro sanitário quando exigido, especialmente para probióticos e categorias específicas;
- Composição do suplemento, avaliando se os ingredientes são permitidos para uso em alimentos;
- Boas práticas de fabricação nas indústrias responsáveis pelos produtos;
- Rotulagem, com foco em informações obrigatórias e ausência de promessas terapêuticas indevidas;
- Publicidade e divulgação, checando a aderência às normas vigentes.
Quando são encontradas irregularidades, a Anvisa pode publicar resoluções no Diário Oficial da União para proibir, apreender e determinar o recolhimento de lotes ou marcas, além de suspender fabricação e comercialização. Também pode notificar plataformas digitais, abrir processos administrativos e aplicar multas, como previsto na legislação sanitária.
Quais medidas são tomadas diante de suplementos irregulares?
Esses procedimentos buscam reduzir a circulação de produtos irregulares e reforçar a responsabilidade de fabricantes, importadores e comerciantes. No episódio citado, a resolução RE nº 5.079, de 15 de dezembro de 2025, detalha as decisões adotadas e os itens afetados, auxiliando órgãos de fiscalização locais e consumidores na identificação dos suplementos atingidos.
Além das sanções administrativas, as empresas podem responder civil e criminalmente quando há dano à saúde. A transparência das resoluções permite que o mercado se ajuste mais rapidamente e que profissionais de saúde orientem melhor seus pacientes quanto aos riscos de produtos proibidos.
Quais são os impactos da fiscalização para o mercado de suplementos?
A intensificação da fiscalização de suplementos alimentares afeta diretamente o comportamento das empresas do setor. Indústrias regulares são pressionadas a manter padrões elevados, enquanto fabricantes que descumprem normas enfrentam recolhimentos, prejuízos financeiros e desgaste de imagem.
Para a população, as ações regulatórias reforçam a necessidade de atenção ao escolher suplementos, considerando origem, reputação da empresa e existência de registro quando exigido. A publicação das resoluções pela Anvisa no Diário Oficial da União aumenta a transparência e contribui para decisões de consumo mais seguras, sobretudo em compras pela internet.
