A exigência do farol baixo durante o dia em determinadas vias passou a fazer parte da rotina de quem dirige após a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, conhecida como Lei do Farol Baixo. A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro para reforçar a visibilidade dos veículos, reduzir o número de colisões nas estradas e alinhar o país a práticas internacionais de segurança viária.
O que diz a Lei do Farol Baixo e qual seu objetivo?
A Lei do Farol Baixo determina que os veículos mantenham os faróis acesos em condições específicas, mesmo durante o dia, para reforçar a percepção visual no trânsito. A lei alterou artigos do Código de Trânsito e detalhou em quais situações o uso do farol baixo é obrigatório, diferenciando rodovias, perímetros urbanos e circunstâncias de baixa visibilidade.
Com foco em segurança viária, a legislação se aproxima de práticas adotadas em diversos países, onde o uso de luzes diurnas demonstrou eficácia na diminuição de acidentes. No Brasil, a medida busca tornar veículos e pedestres mais visíveis, especialmente em rodovias, onde as velocidades são maiores e o tempo de reação costuma ser menor.
Quando o farol baixo deve ser usado de forma obrigatória?
De acordo com a Lei do Farol Baixo, o uso do farol aceso em rodovias é obrigatório em condições específicas. Em rodovias de pista simples situadas fora do perímetro urbano, os veículos devem trafegar com o farol baixo ligado mesmo durante o dia, regra que vale para carros, motos, ônibus, caminhões e demais veículos automotores.
Além disso, o farol baixo precisa estar acionado ao passar por túneis, independentemente de ser dia ou noite, e em qualquer situação em que a visibilidade esteja reduzida. Veículos com Daytime Running Light (DRL) podem atender à exigência diurna, mas à noite a lei exige o uso dos faróis principais para garantir iluminação adequada da via.
Quais situações de baixa visibilidade exigem atenção ao farol?
A lei também prevê o uso do farol baixo em momentos em que fenômenos climáticos reduzem a visibilidade, inclusive em áreas urbanas. Nessas situações, a luz acesa ajuda outros usuários da via a identificar a presença e a distância dos veículos com mais rapidez e segurança.
Entre os principais exemplos de baixa visibilidade em que o farol baixo deve ser acionado, destacam-se:
- Chuvas intensas ou constantes;
- Neblina ou cerração;
- Ambientes com fumaça ou poeira densa;
- Fim de tarde e amanhecer com iluminação natural insuficiente.
Quais são os impactos da Lei do Farol Baixo na segurança das estradas?
Estudos no Brasil e em outros países indicam que o aumento da visibilidade é um dos fatores que mais contribuem para reduzir colisões frontais e laterais em rodovias. Com a Lei do Farol Baixo, busca-se fazer com que os veículos sejam vistos a maiores distâncias, oferecendo mais tempo para que outros condutores percebam a aproximação.
Experiências de países como Suécia, Finlândia e Canadá, que adotaram luzes diurnas há décadas, registraram queda consistente em acidentes, sobretudo em rodovias de pista simples. No Brasil, levantamentos de órgãos de trânsito mostram tendência de redução em determinadas ocorrências após o início da fiscalização, especialmente em trechos de maior velocidade média.
Quais são as penalidades para quem desrespeita a Lei do Farol Baixo?
O descumprimento da Lei do Farol Baixo é enquadrado como infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O motorista flagrado transitando em rodovia que exige farol aceso, sem cumprir a norma, fica sujeito a multa e registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a classificação da infração em vigor.
Além da penalidade financeira, a anotação de pontos contribui para o somatório que pode levar à suspensão do direito de dirigir, caso o limite legal seja ultrapassado. A intensificação de fiscalizações, por agentes e equipamentos eletrônicos, tem sido usada de forma punitiva e educativa, reforçando a importância de manter o sistema de iluminação em perfeito estado.
Como manter o veículo em conformidade com a Lei do Farol Baixo?
Para permanecer em conformidade com a Lei do Farol Baixo e reduzir o risco de autuações, motoristas devem adotar alguns cuidados simples na rotina. A manutenção preventiva do sistema de iluminação é essencial para garantir que faróis, lanternas e DRL funcionem corretamente em qualquer situação de uso.
- Verificação periódica das lâmpadas
Checar regularmente se os faróis, lanternas e luzes de freio estão funcionando. Lâmpadas queimadas devem ser substituídas o quanto antes. - Ajuste do foco dos faróis
Regular a altura e a direção dos faróis para evitar ofuscamento de outros motoristas e garantir iluminação eficiente da pista. - Uso adequado de farol baixo e DRL
Em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, manter o farol baixo ligado durante o dia. Em veículos com DRL, confirmar se o sistema é aceito como luz diurna pela legislação e se está em boas condições. - Atenção às condições climáticas
Acionar o farol baixo sempre que a visibilidade estiver comprometida, inclusive em áreas urbanas, em caso de chuva forte, neblina ou fumaça.
