A manutenção da segurança pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de pena voltou ao centro do debate jurídico e político no país após uma decisão da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que restabeleceu, de forma provisória, parte dos benefícios ligados ao seu aparato de proteção, derrubando liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que havia determinado a suspensão de servidores e seguranças vinculados ao ex-mandatário.
Como foi a decisão sobre os benefícios de Bolsonaro?
A liminar anterior estabelecia que, enquanto estivesse preso, o ex-presidente não poderia contar com servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores. A defesa recorreu, alegando riscos à integridade física e à dignidade do ex-chefe de Estado, especialmente diante da idade, do quadro de saúde recente e da alta exposição política e midiática que ele ainda possui.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Mônica Sifuentes concedeu antecipação de tutela recursal, decisão provisória que antecipa os efeitos de um possível entendimento futuro da Corte. Na prática, a magistrada determinou que a suspensão dos seguranças de Bolsonaro fosse cancelada, preservando a estrutura de apoio pessoal até que o caso seja julgado de forma colegiada pelo TRF-6.
Quais são os argumentos sobre vulnerabilidade e gastos públicos?
No texto da decisão, a desembargadora destacou que a “supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal” colocaria Bolsonaro, considerado pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade. O ex-presidente, de 70 anos, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e passou recentemente por cirurgia em Brasília para bloqueio do nervo frênico esquerdo.
A magistrada ressaltou ainda que a equipe que acompanha Bolsonaro atua há anos ao seu lado e que uma desmobilização imediata, com exoneração de servidores, geraria descontinuidade difícil de recompor. Para ela, a manutenção do aparato de segurança e assessoramento não representaria ônus desproporcional ao erário, diante do risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignitário da República.
O que permanece suspenso nos benefícios do ex-presidente?
Apesar de restabelecer parte da estrutura de apoio, a decisão de Mônica Sifuentes não devolveu todos os benefícios previstos em lei para ex-presidentes. A magistrada manteve a suspensão dos motoristas oficiais de Jair Bolsonaro, de forma que a recomposição da equipe ocorre de modo parcial, priorizando seguranças e assessores diretos considerados essenciais.
O processo que busca a suspensão dos benefícios foi movido pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG). A ação questiona a pertinência de manter recursos públicos para um ex-presidente em situação de prisão, condenado por tentativa de subversão da ordem democrática, e reacende o debate sobre limitação de privilégios em casos de crimes graves.
Como o caso Bolsonaro se compara ao de Lula em 2018?
O debate sobre benefícios de ex-presidentes presos não é inédito e encontra paralelo no caso de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Naquele ano, um juiz da 6ª Vara Federal de Campinas determinou a retirada de assessores, estrutura de segurança e transporte oficial de Lula, sob o argumento de que sua condição de preso afastaria a necessidade de tais serviços.
Assim como agora, a decisão foi posteriormente revista: doze dias depois, o desembargador federal André Nabarrete, do TRF-3, restabeleceu os benefícios, ponderando fatores de segurança institucional, exposição pública e o simbolismo do cargo máximo já ocupado. A comparação é citada em debates jurídicos como parâmetro de isonomia entre ex-presidentes em situação de cumprimento de pena.
FAQ sobre benefícios de Bolsonaro
- Por quanto tempo os benefícios de segurança de Bolsonaro devem ser mantidos? A decisão atual é provisória, valendo até que o TRF-6 julgue o caso de forma colegiada, sem prazo definido, podendo ser revista futuramente.
- Quais critérios jurídicos são usados para avaliar a manutenção da segurança de ex-presidentes presos? São considerados fatores como idade, histórico de saúde, exposição política e midiática, risco à integridade física, continuidade da equipe de apoio e impacto sobre o erário.
- Quem questiona a manutenção dos benefícios e por quê? O vereador Pedro Rousseff (PT-MG) moveu ação alegando que recursos públicos não deveriam custear benefícios a um ex-presidente condenado por tentativa de golpe e cumprindo pena, questionando a pertinência de privilégios em crimes graves.
