O pedido de quebra de sigilo bancário dos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), amplia a pressão sobre os dois parlamentares em uma investigação que há anos apura um suposto esquema de desvio de cota parlamentar por meio de contratos de locação de veículos no Rio de Janeiro, agora em nova fase após operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta sexta-feira (19/12).
Por que Sóstenes e Jordy estão sendo investigados?
Segundo informações da CNN, a investigação mira diretamente a movimentação financeira dos deputados e de pessoas ligadas a eles, sobretudo em contratos com a empresa Harue Locação de Veículos, hoje Alfa Car. Segundo a decisão de Dino, há indícios de uso de estrutura empresarial de fachada para justificar gastos com verbas públicas, permitindo possível desvio de recursos da Câmara ao longo de anos.
Na decisão, o ministro autorizou a quebra de sigilo bancário de bens, direitos e valores dos parlamentares entre maio de 2018 e dezembro de 2024, além do compartilhamento de dados com a Receita Federal. O objetivo é rastrear a origem e o destino dos recursos, verificando lavagem de dinheiro, enriquecimento incompatível, ilícitos tributários e eventual triangulação ligada à cota parlamentar.
Como funcionaria o suposto esquema de desvio?
A apuração começou com diligências da PF, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra assessores de Sóstenes e Jordy e identificou a Harue como possível empresa de fachada. Contratos de locação de automóveis custeados com cota parlamentar seriam usados para simular serviços, enquanto parte dos valores retornaria, em tese, aos gabinetes ou a intermediários.
Dados da Câmara indicam que, em cerca de cinco anos, Sóstenes Cavalcante destinou aproximadamente R$ 214 mil e Carlos Jordy, cerca de R$ 192 mil à Harue/Alfa Car, que manteria apenas cinco veículos na frota. A PF aponta discrepância em relação a outras locadoras usadas por parlamentares no Rio, que costumam operar com mais de 20 carros, e apura ainda se veículos financiados com cota foram usados por familiares, o que configuraria desvio de finalidade.
Quais os indícios do caso?
Mensagens e registros financeiros obtidos pela PF envolvem Itamar de Souza, assessor de Carlos Jordy apontado como um dos operadores do suposto esquema. Em diálogos, ele menciona pagamentos “por fora”, sugerindo que parte do valor seria formalmente repassada à locadora, enquanto outra parcela seria entregue em dinheiro vivo, sem registro oficial.
A PF identificou movimentação de cerca de R$ 5 milhões na conta de Itamar, volume considerado por Dino incompatível com sua capacidade econômica declarada. Com a quebra de sigilo, investigadores poderão cruzar dados de contas, contratos, saques e transferências entre assessores, empresas e pessoas físicas associadas aos deputados, buscando confirmar a existência de fluxo paralelo de recursos públicos.
Quais podem ser os próximos desdobramentos?
Com o foco na rastreabilidade do dinheiro público, a cooperação com a Receita Federal permitirá verificar eventuais sonegações, omissão de rendimentos e uso de empresas para justificar receitas não declaradas. A depender do resultado da análise bancária e fiscal, o inquérito poderá avançar em frentes criminal, administrativa e eleitoral.
Entre os possíveis desdobramentos, a investigação pode originar medidas formais em diferentes esferas, conforme os elementos reunidos pela PF e avaliados pelo Ministério Público Federal:
- apresentação de denúncia pelo MPF, se houver indícios suficientes de crime;
- abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara, com análise política e jurídica;
- novas operações da PF, ampliando o rol de investigados e empresas ligadas aos contratos;
- arquivamento parcial ou total, caso os dados financeiros não confirmem as suspeitas.
Como funciona as cotas parlamentares?
A cota parlamentar é um recurso público destinado a despesas do exercício do mandato, como passagens, aluguel de veículos, combustível, consultorias e divulgação da atividade do deputado. O uso deve seguir regras da Câmara, com notas fiscais e comprovação de que os gastos estão relacionados ao trabalho legislativo, e não a fins privados.
A frota reduzida da Harue/Alfa Car e o suposto uso de veículo custeado pela cota por familiar de um deputado reacendem o debate sobre transparência e fiscalização. Se comprovado o uso privado de carro pago com verba pública, podem surgir responsabilizações penais, administrativas e eleitorais, reforçando a necessidade de controle rigoroso dos contratos firmados por gabinetes em Brasília e nos estados.
FAQ sobre Sóstenes e Carlos Jordy investigados
- A quebra de sigilo bancário implica culpa dos deputados? Não. A medida serve para aprofundar a investigação e rastrear a movimentação financeira. Ela não representa condenação nem juízo definitivo de culpa, apenas um instrumento para coleta de provas.
- Qual o papel da empresa Harue/Alfa Car no avanço das investigações? A empresa é central na apuração por ser apontada como possível fachada. A análise dos contratos e do fluxo de recursos pode indicar se houve simulação de serviços e retorno indevido de dinheiro público.
- Os parlamentares podem perder o mandato caso as suspeitas se confirmem? Em tese, sim. Se houver denúncia aceita e comprovação de irregularidades, o caso pode resultar em processo no Conselho de Ética, além de consequências criminais e eleitorais, que podem levar à perda do mandato.
