A Operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (19/12), recolocou as cotas parlamentares no centro do debate público ao investigar suspeitas de desvio de recursos destinados à atividade parlamentar, tendo como principais alvos os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro, em contratos suspeitos com empresas de locação de veículos.
Como se deu a Operação Galho Fraco e quais os principais alvos?
A Operação Galho Fraco foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e cumpriu sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Os gabinetes e endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy estão entre os principais locais investigados.
A PF apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionados ao uso das cotas parlamentares. Durante as diligências, foram apreendidos telefones celulares e cerca de R$ 430 mil em espécie em um quarto de hotel de Sóstenes, valor que será confrontado com notas fiscais e movimentações bancárias.
Como funcionaria o esquema de desvio em cota parlamentar?
O foco da apuração é o suposto desvio de recursos da cota parlamentar por meio de contratos com empresa de locação de veículos. Segundo a PF, haveria simulação de serviços, como aluguel de carros, para justificar gastos e desviar parte do dinheiro para fins alheios ao mandato.
De acordo com a investigação, o modelo envolveria a atuação coordenada entre agentes políticos, servidores e empresários, com uso de notas fiscais possivelmente frias ou superfaturadas. Para explicar o papel de cada grupo nesse arranjo, a PF descreve três frentes principais de participação:
- Agentes políticos: autorizariam e encaminhariam despesas da cota parlamentar.
- Servidores comissionados: intermediariam a contratação das empresas e a tramitação de notas fiscais.
- Empresários e particulares: administrariam empresas que emitiriam documentos para serviços supostamente prestados.
Para que serve a cota parlamentar e quais são os valores?
A cota parlamentar é uma verba pública mensal destinada a despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, distinta do salário. Ela cobre gastos como deslocamentos, hospedagem, alimentação em serviço, manutenção de escritório político, consultorias e locação de veículos.
Em 2025, os valores da cota dos deputados federais variam de aproximadamente R$ 30 mil a mais de R$ 45 mil por mês, dependendo do estado de origem. Para a bancada do Rio de Janeiro, o teto é de R$ 41.553, valor calculado a partir da distância até Brasília e do custo médio de deslocamento, com dados detalhados disponíveis em plataforma pública da Câmara dos Deputados.
Quais podem ser os próximos passos da investigação?
Com a apreensão de celulares, documentos e dinheiro, a PF deve avançar na análise de mensagens, extratos bancários, notas fiscais e contratos de locação. O cruzamento de dados busca verificar se há compatibilidade entre os serviços declarados, a atividade real das empresas e a movimentação financeira dos investigados.
Dependendo das conclusões, o Ministério Público poderá oferecer denúncias formais ou pedir arquivamentos parciais. Como os investigados são deputados em exercício, medidas como afastamento do cargo ou abertura de ação penal dependerão de decisão do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro por prerrogativa de função.
FAQ sobre operação da PF contra deputados
- A cota parlamentar pode ser usada para gastos pessoais? Não. A cota é destinada exclusivamente a despesas vinculadas ao exercício do mandato. Gastos de natureza pessoal são proibidos pelas normas da Câmara.
- Como qualquer pessoa pode acompanhar os gastos de um deputado? Os relatórios da cota parlamentar são divulgados no site oficial da Câmara dos Deputados, em área de transparência, com busca por nome do parlamentar.
- Empresas investigadas podem continuar contratando com o poder público? Em geral, sim, até eventual condenação ou sanção administrativa específica. Em alguns casos, pode haver suspensão cautelar de contratos por decisão judicial ou de órgãos de controle.
- Os deputados investigados perdem automaticamente o mandato? Não. Investigações por si só não resultam na perda do mandato. Essa punição depende de decisão judicial transitada em julgado e/ou de processo político-disciplinar na Câmara.
