A discussão em torno da fortuna de Silvio Santos ganhou novo capítulo com a decisão da Justiça paulista de determinar uma perícia independente para apurar o valor real do patrimônio deixado pelo apresentador, que morreu em agosto de 2024, aos 93 anos, em São Paulo, em decorrência de complicações de uma broncopneumonia. O caso, que envolve cifras bilionárias, corre em sigilo na 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo e tem como ponto central a disputa em torno da tributação de valores mantidos em um paraíso fiscal no Caribe.
Como surgiu a disputa judicial em torno da fortuna de Silvio Santos?
Segundo informações de O Globo, a origem do processo está na cobrança do ITCMD sobre os R$ 429 milhões mantidos fora do Brasil, sob responsabilidade da instituição Daparris Ltd, nas Bahamas. Para liberar esse montante, o governo do Estado de São Paulo exigiu o pagamento de aproximadamente R$ 17 milhões em impostos, valor já depositado pelas herdeiras.
A família questiona a legalidade da cobrança, alegando que a quantia em disputa se encontra em um paraíso fiscal e, por isso, não estaria sujeita à legislação tributária brasileira nos mesmos termos de bens localizados no país. A ação busca discutir o imposto e, caso a tese seja acolhida, obter a devolução do valor recolhido.
Qual é o valor real do patrimônio deixado por Silvio Santos?
Um dos pontos que mais chamou atenção foi a revelação, pelas herdeiras, de que a fortuna de Silvio Santos chegaria a aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Esse número, apresentado em documento do processo, contrasta com estimativas anteriores de cerca de R$ 1,6 bilhão, revelando uma diferença de quase quatro vezes.
Especialistas afirmam que essa disparidade ilustra a forma reservada com que o fundador do SBT administrava seus negócios. O grupo inclui, além da emissora, diversas sociedades e participações em outros setores, o que exige avaliação detalhada de ativos, passivos, participações societárias e aplicações financeiras.
Quais são os recursos mantidos nas BahamaS?
A maioria da quantia no centro da controvérsia segue sob guarda da Daparris Ltd, nas Bahamas, onde Silvio era apontado como principal acionista. O arquipélago caribenho é conhecido como paraíso fiscal, com baixa carga tributária e elevado sigilo financeiro, atraindo grandes patrimônios para planejamento tributário e sucessório.
Essa estrutura internacional, comum em grandes fortunas, torna mais complexos os debates entre Fisco, herdeiros e autoridades judiciais. No caso da família Abravanel, os ativos externos são peça-chave para definir a incidência de tributos, a forma de transmissão dos bens e o alcance da legislação brasileira.
Por que a Justiça determinou uma perícia independente do patrimônio?
A decisão de nomear um perito independente está ligada à necessidade de transparência na avaliação do espólio, fornecendo ao juiz uma visão técnica e objetiva. A perícia, a ser concluída em cerca de 60 dias, será feita por profissional indicado pelo juízo, com honorários pagos pela família Abravanel.
Para cumprir essa missão, o perito deverá analisar o patrimônio líquido das empresas ligadas ao apresentador e de seus investimentos. A seguir estão alguns dos principais pontos de verificação previstos na decisão judicial:
- Identificação das sociedades empresárias vinculadas a Silvio Santos;
- Levantamento de ativos financeiros e participações societárias;
- Avaliação de bens móveis e imóveis registrados em nome das empresas;
- Verificação de passivos que possam impactar o valor líquido da herança.
O que dizem as filhas de Silvio Santos?
Até o momento, as herdeiras de Silvio Santos evitam detalhar o processo em público, afirmando tratar-se de assunto particular. Em nota de janeiro de 2025, a viúva e as filhas sustentaram que todo o patrimônio consta de forma “devida e minuciosa” na declaração de Imposto de Renda do comunicador.
Segundo a família, o questionamento do ITCMD é um direito legítimo previsto na legislação. Especialistas em direito tributário apontam que o caso pode abrir precedentes para a tributação de grandes fortunas internacionais de residentes no Brasil, especialmente diante da crescente internacionalização de investimentos de famílias de alta renda.
FAQ sobre a fortuna de Silvio Santos
- Além das Bahamas, há informações sobre outros países onde Silvio Santos mantinha recursos? Até o momento, as informações divulgadas publicamente se concentram na instituição Daparris Ltd, nas Bahamas. O processo tramita em sigilo, e não há confirmação oficial de outros países envolvidos. Caso existam ativos em outras jurisdições, esses dados tendem a constar do laudo pericial e de documentos sob análise da Justiça, que nem sempre se tornam públicos.
- O SBT faz parte diretamente da discussão judicial sobre a herança? A emissora SBT integra o conjunto de empresas associadas ao grupo de Silvio Santos e, portanto, faz parte do contexto patrimonial do comunicador. No entanto, a ação em destaque trata, de forma mais direta, da tributação de valores específicos mantidos no exterior. A avaliação do patrimônio líquido das sociedades empresárias, determinada pela Justiça, pode envolver o SBT no âmbito da perícia contábil, sem significar necessariamente que a emissora esteja em disputa entre as herdeiras.
- A fortuna de R$ 6,4 bilhões inclui apenas empresas de mídia? Não. O valor de R$ 6,4 bilhões se refere ao conjunto do patrimônio declarado, que abrange diferentes tipos de ativos. Além de empresas de comunicação, o grupo de Silvio Santos tradicionalmente envolve empreendimentos em outros segmentos, como entretenimento e negócios imobiliários, entre outros. A perícia deverá detalhar quais itens compõem esse montante, desde participações societárias até investimentos financeiros.
- O imposto de R$ 17 milhões já pago pode realmente ser devolvido? Sim. Caso a Justiça acolha a tese apresentada pela família de que o ITCMD foi cobrado de forma indevida sobre o valor mantido nas Bahamas, existe a possibilidade de restituição dos R$ 17 milhões já recolhidos. Esse tipo de devolução ocorre por meio de decisão judicial, após trânsito em julgado ou definição de acordo, conforme o entendimento adotado no processo.
