O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno passa nesta sexta-feira (12/12), por uma perícia médica decisiva para o futuro de sua pena. A avaliação, marcada para as 9h no Comando Militar do Planalto, em Brasília, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve orientar a decisão sobre a concessão ou não de prisão domiciliar ao militar.
O que está em jogo na perícia médica em Augusto Heleno?
A equipe da Polícia Federal foi designada para realizar um exame detalhado, verificando se há confirmação de Alzheimer, outras comorbidades e o grau de dependência nas atividades diárias.
A análise será combinada com laudos já enviados anteriormente pela defesa, com o objetivo de formar um quadro técnico consistente. O procedimento atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que aguarda um parecer objetivo antes de decidir sobre a eventual conversão da prisão em prisão domiciliar humanitária.
Quais fatores podem influenciar a concessão de prisão domiciliar?
O foco da perícia é avaliar se a permanência em unidade militar oferece condições mínimas de segurança, assistência médica e suporte psicológico para um preso idoso, atualmente com 78 anos. Também se examina se o regime fechado representa risco elevado de morte ou agravamento de doenças crônicas relatadas pela defesa.
Além de exames clínicos, a perícia deve considerar elementos que podem ser determinantes para a mudança do regime de cumprimento da pena, com atenção especial ao possível diagnóstico de Alzheimer e ao histórico de transtornos mentais.
- Histórico de doenças pré-existentes relatadas pela defesa;
- Possível diagnóstico de Alzheimer, feito em janeiro, segundo os advogados;
- Registros de depressão e transtornos de ansiedade;
- Riscos à integridade física e mental no regime fechado.
Como a perícia médica orienta a decisão?
A prisão domiciliar é um benefício previsto em lei para casos específicos, como idosos com quadro grave de saúde ou pessoas cuja permanência em presídio represente risco elevado. No caso de Augusto Heleno, o laudo pericial será o principal elemento técnico a ser levado em conta pelo STF para definir se a unidade militar é suficiente ou se a pena deve ser cumprida em casa.
O procedimento da PF inclui etapas voltadas tanto à condição clínica quanto ao ambiente de custódia, permitindo uma visão global sobre a compatibilidade do quadro de saúde com o regime fechado.
- Exame clínico do general: entrevista, aplicação de testes cognitivos, avaliação neurológica e análise de medicações em uso;
- Inspeção no local de custódia: verificação da estrutura do Comando Militar do Planalto, incluindo atendimento médico, suporte psicológico e adaptações para um preso idoso;
- Coleta de informações familiares: reunião com a esposa de Heleno para detalhar a rotina anterior à prisão, o grau de dependência funcional e as necessidades de cuidado diário.
Como a defesa de Augusto Heleno se pronuncia?
O pedido de transferência para prisão domiciliar foi apresentado logo após a prisão do general, condenado a 21 anos por participação na suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa sustenta que houve piora significativa no estado de saúde, alegando comorbidades graves, diagnóstico de Alzheimer no início do ano, depressão e transtornos de ansiedade.
Segundo a petição, a manutenção do regime fechado representaria risco à saúde e à vida do general, tanto por limitações físicas quanto pelo impacto emocional da reclusão. Para os advogados, a prisão domiciliar permitiria acompanhamento médico mais próximo, apoio familiar contínuo e condições mais adequadas para um preso idoso com doenças crônicas.
FAQ sobre Augusto Heleno
- Augusto Heleno pode receber tratamento médico fora do local de custódia? Presos podem ser levados a hospitais públicos ou conveniados quando há necessidade comprovada, desde que autorizados judicialmente e sob escolta.
- O Alzheimer, se confirmado, impede automaticamente a prisão? Não. O diagnóstico de Alzheimer não impede automaticamente o cumprimento da pena, mas pode justificar adaptações, como prisão domiciliar ou estrutura especial de custódia, dependendo do estágio da doença.
- Quem escolhe os peritos que avaliam o estado de saúde de um réu? Normalmente, a escolha é feita pelo Judiciário ou por órgãos oficiais, como a Polícia Federal e o INC, para garantir caráter técnico e imparcial.
- A família participa oficialmente do processo de perícia? A família pode ser ouvida pelos peritos para descrever rotina, limitações e necessidades do paciente, contribuindo com informações complementares ao laudo médico.
