Até o fim de 2025, o saque-aniversário do FGTS entra em uma nova fase, com liberação extraordinária para trabalhadores que tiveram o contrato encerrado ou suspenso nos últimos anos. A Medida Provisória (MP) 1.331/2025 altera temporariamente as regras de acesso ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, permitindo antecipação em duas etapas, entre 2025 e 2026, sem se tratar de liberação irrestrita de todo o saldo.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS em liberação especial?
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador retira, todo ano, uma parte do saldo do Fundo no mês de seu aniversário. Na liberação especial até 2026, o direito é reservado a quem aderiu ao saque-aniversário e teve o contrato de trabalho encerrado ou suspenso entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Essa regra vale tanto para demissões sem justa causa quanto para outras formas de término do vínculo, desde que o trabalhador estivesse na modalidade aniversário no momento da rescisão. Trabalhadores que migraram depois para o saque-rescisão também podem ser contemplados, se o rompimento do vínculo tiver ocorrido antes da mudança de modalidade.
Como funciona o novo calendário de pagamento do saque-aniversário do FGTS?
O cronograma definido pela Caixa prevê duas etapas de liberação, beneficiando milhões de pessoas que optaram pelo saque-aniversário. A primeira metade dos valores é disponibilizada até 30 de dezembro deste ano, de forma automática para quem se enquadra nas regras, respeitando o limite por conta vinculada.
A segunda parte, correspondente ao saldo remanescente, terá pagamento até 12 de fevereiro de 2026, completando o repasse previsto na MP 1.331/2025. Estima-se a liberação de cerca de R$ 7,8 bilhões para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores, considerando ambas as etapas do calendário especial.
Como sacar, na prática, o saque-aniversário do FGTS liberado pela MP?
O pagamento do saque-aniversário do FGTS, nessa liberação especial, ocorre automaticamente para a maioria dos beneficiários, sem necessidade de solicitação formal. Em geral, os valores são creditados em conta da Caixa já cadastrada para recebimento de FGTS ou em conta social digital, conforme dados existentes no banco.
Há, porém, algumas situações específicas que exigem ação direta do trabalhador junto à Caixa para regularização e acesso aos recursos. Nessas hipóteses, é necessário observar orientações adicionais e, em certos casos, apresentar documentação complementar na rede de atendimento.
- Bloqueio judicial por pensão alimentícia: é preciso verificar a situação diretamente com a Caixa para adequação dos valores liberados.
- Trabalhadores avulsos: devem apresentar documentação específica em agências da Caixa para comprovar o enquadramento nas regras.
Quem não tem conta ativa na instituição pode utilizar canais físicos para retirar o dinheiro durante a vigência da MP, como agências da Caixa, caixas eletrônicos ou casas lotéricas com Cartão Cidadão e senha. Após o fim da medida provisória, a tendência é retorno às regras permanentes, com redução dessas possibilidades excepcionais de saque presencial.
Quais tipos de rescisão dão direito ao saque-aniversário do FGTS ampliado?
As regras de rescisão contratual são determinantes para o acesso ao saque-aniversário do FGTS nessa liberação especial. A MP lista os cenários em que os valores podem ser liberados, desde que o trabalhador estivesse na modalidade aniversário no momento da rescisão ou suspensão total do trabalho avulso.
- Despedida sem justa causa.
- Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior.
- Rescisão por falência da empresa.
- Falecimento do empregador individual ou doméstico.
- Nulidade do contrato de trabalho.
- Extinção normal de contrato a termo, incluindo temporários.
- Suspensão total do trabalho avulso.
Nessas hipóteses, o trabalhador não tem acesso integral ao saldo do FGTS, como no saque-rescisão, mas passa a contar com essa liberação adicional somada à multa rescisória, quando devida. A medida busca amenizar impactos financeiros de rompimentos contratuais ocorridos desde 2020.
Como consultar valores e confirmar direito ao saque-aniversário do FGTS?
Para saber quanto será liberado e se há direito ao saque-aniversário do FGTS dentro das regras da MP 1.331/2025, é preciso usar os canais oficiais da Caixa. O aplicativo FGTS é o meio mais utilizado, permitindo verificar extratos, valores por conta e eventuais liberações vinculadas à medida provisória.
- App FGTS: na área “Informações Úteis”, é possível conferir se há liberação vinculada à MP e visualizar os saldos.
- Extrato do FGTS: os lançamentos dessa liberação costumam aparecer como SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
- Telefone 0800 726 0207: opção “FGTS”, com atendimento eletrônico e, em alguns horários, suporte humano.
- Agências da Caixa: atendimento presencial para dúvidas específicas, regularização de dados e análise de casos com bloqueios.
O site oficial da Caixa também mantém seção dedicada ao saque-aniversário do FGTS, com regras atualizadas, simulações e orientações sobre mudanças trazidas por MPs e leis. A consulta periódica ajuda o trabalhador a planejar o uso dos recursos, acompanhar o calendário e evitar perda de prazos.
