O avanço da operação Sem Desconto atingiu nesta quinta-feira (18/12), um dos principais nomes da área previdenciária do governo federal. O secretário executivo da Previdência, Adroaldo Portal, considerado o número 2 da Previdência no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi preso em nova fase da investigação que apura fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como foi a prisão do número 2 da Previdência de Lula?
Segundo a Polícia Federal, a etapa mais recente da operação teve como foco o aprofundamento das suspeitas de irregularidades em descontos associativos cobrados diretamente na folha de pagamento de aposentadorias e pensões. As suspeitas envolvem inclusão de dados falsos em sistemas oficiais e possível atuação de organização criminosa com ramificações em diferentes estados.
Adroaldo Portal foi alvo de mandado de prisão e, além de ser afastado do cargo, teve decretada prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida integra um conjunto de ações com 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras cautelares, todas expedidas pelo STF a pedido da Polícia Federal.
Como funcionava o esquema de fraudes em descontos no INSS?
A operação Sem Desconto teve a primeira fase deflagrada em 23 de abril deste ano, em ação conjunta da PF com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os investigadores apontaram um esquema de descontos associativos não autorizados lançados diretamente nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, baseado no uso indevido dos dados dos segurados.
De forma resumida, o mecanismo identificado pelas apurações seguia uma lógica que, segundo os investigadores, prejudicava milhares de segurados e favorecia entidades e empresas conveniadas de forma suspeita:
- Inclusão de filiações a entidades associativas sem autorização expressa do aposentado ou pensionista;
- Lançamento de descontos mensais diretamente na folha de pagamento do INSS;
- Dificuldade de contestação e cancelamento dos descontos pelos beneficiários;
- Repasse dos valores a empresas e entidades suspeitas de integrarem o esquema.
Na fase inicial, estimava-se que as fraudes pudessem alcançar cerca de R$ 6 bilhões, considerando o volume de benefícios atingidos e a duração do esquema. Desde então, pelo menos 18 pessoas foram presas, incluindo políticos, empresários e intermediários ligados a associações e empresas de consignados ou serviços voltados a aposentados.
Quais crimes estão sendo investigados na operação Sem Desconto?
Entre os crimes sob apuração estão a inserção de dados falsos em sistemas oficiais, o estelionato previdenciário, a constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. As investigações buscam mapear como os dados dos beneficiários eram acessados, alterados e utilizados para a cobrança de valores em nome de associações, sindicatos e outras entidades.
As diligências desta fase foram realizadas em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal. A PF afirma que o objetivo é detalhar a participação de agentes públicos, empresários e intermediários em um esquema que teria se aproveitado da estrutura do INSS para promover descontos não autorizados.
Como os aposentados foram impactados pelas fraudes no INSS?
As fraudes investigadas na operação Sem Desconto afetam diretamente a renda de aposentados e pensionistas, que em muitos casos dependem exclusivamente do benefício para despesas básicas. Descontos associativos não autorizados reduzem o valor líquido recebido mensalmente, gerando endividamento e dificuldade de organização financeira.
Do ponto de vista institucional, o INSS é atingido porque sua estrutura de pagamento, sistemas internos e cadastros são usados para operacionalizar os lançamentos. Isso levanta questões sobre segurança de dados, controle interno e fiscalização de convênios, pressionando o governo federal por respostas sobre mecanismos de controle, critérios de nomeação e transparência na relação com entidades e empresas privadas.
FAQ sobre prisão do número dois da Previdência de Lula
- Adroaldo Portal continua recebendo salário? Essa informação depende de decisões administrativas posteriores ao afastamento e às medidas judiciais. Em situações semelhantes, costuma haver análise específica sobre suspensão de remuneração ou outras medidas disciplinares.
- Como o aposentado pode descobrir se tem desconto indevido? O segurado pode consultar o extrato de pagamento de benefícios pelo aplicativo ou site Meu INSS e verificar cada linha de desconto. Em caso de dúvida, a orientação usual é buscar atendimento oficial do INSS ou canais de ouvidoria.
- Descontos associativos são ilegais? Descontos associativos podem ser legais quando há autorização expressa do beneficiário. A operação Sem Desconto apura justamente casos em que essa autorização não teria sido concedida.
- A operação Sem Desconto pode mudar regras do INSS? A operação, por si só, não altera regras. Porém, seus resultados podem motivar ajustes em procedimentos de convênios, validação de autorizações e transparência sobre entidades autorizadas a descontar valores na folha de benefícios.
