Uma medida de grande alcance aprovada pelo Congresso Nacional passou a integrar a regulamentação da Reforma Tributária e tem potencial para impactar mais de 90 milhões de inscritos no CadÚnico. O chamado cashback tributário prevê a devolução de parte dos impostos pagos sobre o consumo, funcionando como um alívio direto no orçamento das famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Como vai funcionar a devolução do dinheiro?
O sistema funcionará de forma automática e direta. Ao comprar produtos ou pagar contas de serviços essenciais, o sistema da Receita Federal identificará o CPF do beneficiário e calculará o valor do imposto que deve ser ressarcido.
Para contas de luz e água, o desconto poderá vir direto no boleto, funcionando como um abatimento imediato. Já para compras de supermercado e outros itens, o saldo será acumulado e depositado em uma conta bancária digital vinculada ao titular do benefício, similar ao modelo de programas de nota fiscal estaduais, mas com alcance federal.
Quem tem direito ao benefício inédito?
O público-alvo são as famílias de baixa renda que realmente sentem o peso da carga tributária no dia a dia. Para ter acesso ao cashback, será necessário cumprir requisitos rigorosos de elegibilidade cruzados com a base de dados do governo.
Os critérios principais definidos no texto base incluem:
- Estar devidamente inscrito e com dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único).
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
- O CPF na nota fiscal deve pertencer a um dos membros do núcleo familiar registrado.
Quais produtos dão direito ao cashback?
Nem todos os produtos terão o mesmo percentual de devolução. A lei prioriza itens essenciais para a sobrevivência digna, oferecendo retornos maiores para despesas básicas e menores para o consumo geral.
Confira os percentuais estipulados para cada categoria:
- 100% da CBS e 20% do IBS (novos impostos) para botijão de gás (13kg), energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
- 20% da CBS e 20% do IBS para os demais produtos e serviços do dia a dia.
- Produtos nocivos à saúde que pagam “Imposto Seletivo” (como cigarros e bebidas alcoólicas) não darão direito a cashback.
Quando o benefício começa a valer?
Embora a regulamentação já esteja avançada, a implementação seguirá o cronograma de transição da Reforma Tributária. O sistema precisa ser integrado nacionalmente para evitar fraudes e garantir que o dinheiro chegue a quem precisa.
A previsão é que o cashback comece a operar em 2027 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e seja ampliado em 2029 para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). Até lá, o governo fará os ajustes tecnológicos necessários.
Impacto real no bolso do trabalhador
Especialistas apontam que essa medida inverte a lógica de que “pobre paga muito imposto proporcionalmente”. Ao devolver o tributo sobre o consumo, o governo aumenta indiretamente o poder de compra das famílias, funcionando como um complemento de renda sem aumentar os custos para as empresas.
Se você está no CadÚnico, a recomendação é manter seu cadastro sempre atualizado e habituar-se a pedir o CPF na nota em todas as compras, garantindo que, quando o sistema for ativado, você não perca nenhum centavo a que tem direito.
Resumo do Cashback para o CadÚnico
- O projeto devolve parte dos impostos (CBS e IBS) para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- A devolução será de 100% dos impostos federais para conta de luz, água e gás de cozinha, e 20% para outras compras.
- O início do pagamento está previsto para 2027, seguindo o calendário de transição da nova Reforma Tributária.
