Uma mudança radical na forma de utilizar o benefício social está em debate no Congresso e pode transformar a rotina de milhões de brasileiros. O Bolsa Família, tradicionalmente pago via depósito bancário com livre movimentação, pode passar a ser operado exclusivamente por meio de um cartão com travas de consumo específicas.
O que propõe o Projeto de Lei 3.739/2024?
A proposta, Projeto de Lei 3.739/202L, apresentada pelo senador Cleitinho, visa substituir o modelo atual de saque e débito livre por um sistema de pagamento direcionado. O objetivo central é garantir que o dinheiro público seja gasto unicamente com a sobrevivência e dignidade da família, evitando o uso em finalidades supérfluas.
Pelo texto, o novo cartão funcionaria de forma semelhante a um vale-alimentação ou refeição corporativo, mas com abrangência para saúde e vestuário. A tecnologia impediria tecnicamente que o saldo fosse utilizado em estabelecimentos que não estejam cadastrados como fornecedores de bens essenciais.
Como o sistema vai bloquear gastos não autorizados?
A fiscalização ocorreria no momento da transação, através da leitura do código de atividade econômica (CNAE) do estabelecimento comercial. Se o beneficiário tentar passar o cartão restrito em uma casa de apostas, loja de bebidas ou serviços de lazer, a compra será negada automaticamente pela operadora.
Além de restringir o local de compra, o sistema promete aumentar a segurança contra fraudes e desvios do cartão por terceiros. O dispositivo seria pessoal, intransferível e protegido por senha, permitindo o bloqueio imediato e a reposição do saldo em casos de roubo ou perda.
Quais itens estariam liberados para compra com o novo cartão?
A ideia é que o benefício cubra as lacunas básicas de orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade, blindando o recurso contra gastos que não geram bem-estar social. A medida surge em resposta a estudos que apontam o uso indevido do auxílio em atividades que não contribuem para a superação da pobreza.
Veja abaixo como ficaria a divisão do consumo caso a lei seja aprovada e implementada:
- Permitido: Supermercados, hortifrútis, farmácias, lojas de roupas básicas e calçados.
- Bloqueado: Casas de jogos e apostas (bets), tabacarias, lojas de bebidas alcoólicas e artigos de luxo.
- Controle: O governo teria acesso a dados reais de consumo para ajustar políticas públicas de nutrição e saúde.
Desafios para a implementação da mudança
Embora a intenção seja nobre, a transição para um modelo restritivo enfrenta desafios logísticos significativos em um país continental como o Brasil. Pequenos comércios em regiões afastadas precisariam estar regularizados e com maquininhas compatíveis para aceitar o novo meio de pagamento.
Há também o debate sobre a autonomia das famílias, que perderiam a liberdade de gerir o dinheiro conforme suas prioridades imediatas e emergências não listadas. A adaptação exigiria uma campanha massiva de informação para evitar que beneficiários fiquem sem acesso a alimentos por falhas técnicas ou falta de estabelecimentos credenciados.
Mantenha-se atento às atualizações do Senado, pois essa alteração impacta diretamente o planejamento doméstico de quem depende do auxílio.
Destaques sobre a possível restrição do benefício
- O PL 3.739/2024 sugere o fim dos saques livres, substituindo-os por um cartão aceito apenas em comércios essenciais.
- O sistema bloquearia automaticamente gastos com jogos, álcool e itens supérfluos através do código da maquininha.
- A medida visa garantir a segurança alimentar e sanitária das famílias, mas enfrenta desafios de implementação no comércio local.
