O cenário para a regularização de imóveis em 2026 apresenta oportunidades renovadas para quem busca a escritura definitiva. Embora a base legal continue sendo a Lei da REURB, novos decretos e prazos estendidos criam um ambiente favorável para legalizar propriedades urbanas e rurais.
Como a REURB ajuda a obter a escritura definitiva?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) permanece como o principal instrumento jurídico para integrar núcleos informais à cidade. O processo simplifica a burocracia para quem ocupa o solo há anos, permitindo a emissão de títulos de propriedade com menos custos.
O programa divide os beneficiários em duas categorias para agilizar a análise das prefeituras e cartórios.
- REURB-S (Social): Destinada à baixa renda, com isenção de taxas cartoriais e custos de infraestrutura básica.
- REURB-E (Específico): Para quem tem renda maior, exigindo o pagamento de taxas e eventuais contrapartidas ambientais ou urbanísticas.
O que muda nos prazos para imóveis em fronteira?
A legislação recente trouxe alívio para produtores e moradores de regiões de fronteira, estendendo o prazo final para a ratificação de registros imobiliários. A Lei 15.206 (e normas correlatas) permite que esses proprietários regularizem a situação até 2030, afastando o risco de perderem suas terras para a União.
Essa atualização é vital para garantir a segurança jurídica em estados limítrofes, permitindo a continuidade das atividades rurais e habitacionais.
A atualização fiscal (REARP) substitui a escritura?
Não, mas é um passo importante. A atualização de valores de bens imóveis (muitas vezes tratada como REARP ou regimes similares na Receita) serve para a regularização fiscal do patrimônio. Ela ajusta o valor do bem declarado no Imposto de Renda, mas não confere a propriedade fundiária (a escritura em si).
As prefeituras oferecem anistia para obras irregulares?
Sim, muitas gestões municipais aproveitam o início de 2026 para lançar programas de “Anistia de Imóveis”. O foco é legalizar construções, puxadinhos ou reformas que foram feitas sem licença, mas que não apresentam risco estrutural.
Verifique na Secretaria de Planejamento da sua cidade se há leis municipais ativas que permitem pagar taxas reduzidas para averbar a construção na matrícula do imóvel.
Por que a regularização aumenta o valor de venda?
Um imóvel com “papelada em dia” transmite segurança ao comprador e permite o uso de crédito bancário na negociação. Estudos de mercado indicam que a regularização pode elevar o preço do bem em até 30% ou 40% em comparação a imóveis de posse (sem escritura).
As vantagens financeiras vão além da venda, facilitando a vida do proprietário no longo prazo.
- Acesso a financiamentos para reforma com juros menores
- Facilidade na transmissão de herança
- Segurança contra ações de reintegração de posse
Aproveite os novos prazos vigentes e procure um especialista ou a prefeitura local para transformar sua posse em um patrimônio seguro e valorizado.
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