Com lançamento previsto para esta terça-feira (9/12), as mudanças nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão redesenhando o mercado de formação de condutores no país. A possibilidade de obter a CNH sem autoescola, prevista em nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já provoca demissões e incertezas em um segmento que reúne milhares de empresas e profissionais, afetando diretamente trabalhadores e candidatos em todo o Brasil.
O que muda com a CNH sem autoescola?
A principal mudança é a possibilidade de o candidato se preparar para a habilitação sem a obrigatoriedade de vínculo com autoescola. A formação teórica poderá ser feita de forma online e gratuita, por meio de conteúdo do órgão federal de trânsito, mantendo-se a opção de curso presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Outra alteração relevante é a redução da carga horária de prática obrigatória: as tradicionais 20 horas-aula serão substituídas por apenas 2 horas mínimas de prática formal. Mesmo com a flexibilização, o candidato continuará sujeito à prova prática de direção, seguindo critérios e fiscalização dos Detrans, o que preserva uma etapa mínima de avaliação.
Como a CNH sem autoescola impacta empregos no setor?
Segundo a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), cerca de 50 mil trabalhadores do setor já foram diretamente afetados. Entre eles estão diretores gerais e instrutores que, diante da expectativa da nova regulamentação, tiveram contratos encerrados ou entraram em aviso prévio, gerando forte insegurança profissional.
Relatos de vários estados indicam motos e carros de aulas práticas parados nos pátios, à espera da definição oficial da norma. Com a provável redução da demanda por pacotes completos de aulas, muitas empresas reavaliam quadros de pessoal e podem migrar para serviços como aulas de reforço, reciclagem, cursos especializados e atendimento a candidatos que preferem o modelo tradicional.
De que forma o novo modelo amplia o acesso à habilitação?
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estimam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fizeram por falta de recursos. Ao oferecer estudo teórico gratuito e flexível, o governo busca reduzir barreiras econômicas e incentivar a regularização de condutores.
A redução da carga horária prática tende a diminuir custos com aulas e deslocamentos, tornando o processo mais acessível para famílias de baixa renda. Em paralelo, a regulamentação de instrutores autônomos cria uma alternativa intermediária entre a autoescola tradicional e o estudo totalmente independente, desde que haja fiscalização pelos Detrans.
Como funcionam os instrutores autônomos e a rotina do candidato?
Com a implementação da CNH sem autoescola, o instrutor autônomo passa a ter papel central na preparação prática do candidato. Esses profissionais poderão oferecer aulas particulares com veículo próprio ou do aluno, desde que atendam às exigências dos órgãos estaduais, como credenciamento, treinamento específico e histórico de infrações compatível.
Na prática, o caminho do candidato tende a seguir alguns passos básicos, que podem variar em detalhes conforme o Detran de cada estado, mas mantêm uma sequência geral de inscrição, estudo, provas e prática supervisionada. De forma simplificada, o processo costuma envolver:
- Realizar o cadastro e acompanhar a publicação das normas pelo Detran de seu estado;
- Estudar o conteúdo teórico online gratuito ou optar por curso presencial em autoescola credenciada;
- Agendar e realizar a prova teórica de legislação de trânsito;
- Cumprir as 2 horas mínimas de prática obrigatória com autoescola ou instrutor autorizado;
- Treinar, se desejar, com instrutor autônomo dentro das regras locais;
- Fazer o exame prático de direção.
FAQ sobre CNH sem autoescola
- Quando as novas regras da CNH sem autoescola passam a valer? A vigência começa a partir da publicação oficial da norma no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, continuam valendo as regras atuais de cada estado.
- A prova prática de direção vai deixar de existir? Não. O exame prático permanece obrigatório. O que muda é a carga horária mínima de aulas práticas, que será reduzida para 2 horas.
- Quem já está fazendo aulas em autoescola será prejudicado? A tendência é que esses casos sigam o regulamento em vigor no momento da matrícula, mas os Detrans costumam divulgar orientações específicas para quem está em processo. A recomendação é acompanhar os comunicados oficiais.
- Quem dirige sem habilitação poderá regularizar a situação mais facilmente? As novas regras podem facilitar o acesso à CNH, especialmente pela gratuidade do estudo teórico e pela flexibilização das aulas práticas. No entanto, a pessoa continuará precisando ser aprovada em todas as etapas formais do processo.
