As regras para tirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam por uma mudança ampla nesta semana, com impacto direto para quem deseja dirigir ou já está habilitado, com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil marcado para terça-feira (9/12), que substituirá o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e será a porta de entrada para um modelo mais digital, com menos burocracia e custos reduzidos para o processo de habilitação.
O que muda nas regras da CNH a partir desta semana?
As alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) serão publicadas no Diário Oficial da União após cerimônia no Palácio do Planalto. A partir da publicação, entram em vigor o fim da obrigatoriedade de autoescola e a renovação automática e gratuita da CNH para quem for enquadrado como “bom condutor”.
O pacote faz parte de uma política de digitalização e simplificação dos serviços de trânsito. Ainda assim, os Detrans estaduais seguirão responsáveis pela execução das etapas presenciais e pela adaptação das regras à realidade local, por meio de regulamentações complementares.
Como fica o novo processo para obter a primeira CNH?
O novo modelo de formação de condutores altera pontos centrais do processo para obter a habilitação. A principal mudança é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias, permitindo que o curso teórico seja feito gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, sem carga horária mínima em sala de aula.
No campo prático, o sistema passa a ser mais flexível, com foco na autonomia do candidato e na redução de custos com treinamento presencial, tanto para carro quanto para moto.
- Utilizar o próprio veículo para as aulas práticas;
- Escolher um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou uma autoescola tradicional;
- Cumprir carga mínima de apenas 2 horas de aulas práticas, em vez das atuais 20 horas exigidas.
Quais etapas continuam presenciais e obrigatórias?
Mesmo com o modelo mais digital, algumas fases seguem sendo realizadas presencialmente e sob responsabilidade dos órgãos de trânsito estaduais. A prova prática, o exame médico, a avaliação psicológica e a coleta biométrica continuam sendo exigidas como parte do processo.
Essas etapas mantêm o controle de segurança e saúde dos condutores, garantindo que, apesar da flexibilização do ensino, o padrão mínimo de avaliação técnica e psicológica seja preservado em todo o país.
Como as novas regras podem reduzir o custo da habilitação?
O Ministério dos Transportes afirma que as mudanças têm foco na redução de custos da CNH e na modernização do sistema. A estimativa é que o valor total para tirar a carteira de motorista possa cair em até 80%, dependendo da modalidade escolhida.
Hoje, em muitos estados, o processo completo pode chegar a cerca de R$ 5 mil, afastando parte da população. Com conteúdo teórico gratuito e menos exigências de aulas pagas, o governo espera ampliar o acesso e diminuir o número de condutores sem habilitação.
Quantos brasileiros podem ser beneficiados com as mudanças
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões já têm idade para se habilitar, mas não iniciaram o processo por falta de recursos ou dificuldade de acesso às autoescolas.
Com o novo modelo, o governo pretende atingir esse público, oferecendo um caminho mais barato e flexível. A digitalização também busca reduzir a informalidade, aumentando a regularização dos motoristas nas vias urbanas e rodovias.
Como funcionará o aplicativo CNH do Brasil na prática?
O aplicativo CNH do Brasil será o centro da nova experiência digital, substituindo o CDT e ampliando o papel do celular na relação do cidadão com o trânsito. Além de armazenar a CNH digital, o app oferecerá o curso teórico gratuito e permitirá acompanhar todas as etapas do processo em tempo real.
O passo a passo do processo digital segue uma sequência estruturada, combinando ensino remoto com etapas presenciais de segurança e avaliação.
- O interessado acessa o aplicativo CNH do Brasil e realiza o curso teórico gratuito em ambiente virtual.
- Ao final, recebe um certificado digital, que o libera para marcar o exame teórico.
- Antes da prova, comparece ao Detran para coleta de biometria e foto.
- Faz os exames médico e psicológico com profissionais habilitados.
- Realiza a prova teórica.
- Se aprovado, escolhe entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas.
- Concluída a etapa prática e aprovada a prova de direção, a CNH digital é emitida automaticamente.
O que muda no prazo, nas reprovações e na taxa de exame?
Outra mudança relevante é o fim do prazo máximo de um ano para concluir todo o processo. O candidato não ficará mais preso a esse limite, o que facilita a vida de quem precisa conciliar CNH com trabalho e estudo.
Além disso, quem não passar na prova prática da primeira vez poderá refazê-la sem custos adicionais de taxa de exame, eliminando uma das principais queixas de candidatos reprovados e tornando o processo menos oneroso.
FAQ sobre as novas regras da CNH
- As novas regras valem para todas as categorias de CNH? De forma geral, as mudanças se concentram na primeira habilitação, especialmente nas categorias mais comuns, como carro e moto. Regras específicas para categorias profissionais podem manter exigências adicionais definidas pelo Contran e pelos Detrans.
- Quem já está no meio do processo de habilitação terá que recomeçar? A tendência é que os processos em andamento sigam válidos, com possibilidade de adaptação às novas regras conforme regulamentação dos Detrans estaduais. A orientação detalhada deve ser publicada junto com as normas no Diário Oficial.
- A CNH física vai acabar com o novo aplicativo? A CNH digital ganha protagonismo, mas o documento físico continua existindo. O aplicativo funciona como alternativa oficial, com a mesma validade jurídica, mas não elimina a carteira impressa de imediato.
