O Conselho Nacional de Educação aprovou em outubro novas diretrizes para modificar a realidade dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil, visando elevar a qualidade e combater práticas como a chamada “barriga de aluguel”, em que instituições apenas emitem diplomas sem real envolvimento pedagógico.
Quais são os impactos das novas diretrizes no ensino superior?
A principal meta dessas novas normas é elevar o grau de responsabilidade das instituições no processo formativo. Exige-se agora que pelo menos metade do corpo docente dos cursos de pós-graduação tenha vínculo direto com a instituição emissora do diploma.
Além disso, é obrigatório que 30% dos professores tenham título de mestre ou doutor. As restrições também impedem a oferta de especializações em áreas fora daquelas em que a instituição já possui cursos de graduação, visando maior coerência acadêmica.
Como será feita a homologação das novas regras pelo MEC?
A entrada em vigor das novas normas exige homologação pelo Ministério da Educação. O MEC avalia inclusive ampliar estas exigências, buscando fortalecer mais o sistema de ensino superior, inclusive no ensino remoto.
Nesse contexto, é fundamental estabelecer padrões claros de acompanhamento e fiscalização, garantindo que tanto universidades quanto centros universitários sigam normas homogêneas para manter a qualidade dos programas.
Quais mudanças são necessárias nas instituições de ensino?
As instituições terão até seis meses após a homologação para adaptar suas ofertas de cursos, corpo docente e estruturas curriculares, conforme as novas demandas. Para atender a essas exigências, será preciso revisar processos internos rapidamente.
Para facilitar a adaptação, listamos abaixo os principais pontos de atenção que exigirão ajustes por parte das faculdades e universidades:
- Adequar o quadro de professores para cumprir o percentual de mestres e doutores exigido
- Alinhar a oferta de pós-graduação apenas às áreas nas quais já possuem graduação ativa
- Reformular currículos para garantir caráter pedagógico efetivo nos cursos
- Estabelecer vínculo formal de parte do corpo docente com a instituição
FAQ sobre as mudanças do MEC
- Como os cursos atuais serão afetados? Os cursos em andamento precisarão se ajustar dentro do prazo previsto, realizando alterações estruturais para atender às novas regras.
- Qual é a diferença entre pós-graduação lato sensu e stricto sensu? Lato sensu corresponde a especializações focadas no mercado, enquanto stricto sensu abrange mestrado e doutorado de viés acadêmico.
- Quem garante o cumprimento das novas normas? O Ministério da Educação, por meio de seus órgãos reguladores, fará a fiscalização e acompanhamento das instituições.
