O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as diretrizes que impactam a rotina de quem trabalha ao volante no Brasil. As mudanças recentes na CNH focam na fiscalização do exame toxicológico e na validade do documento para as categorias C, D e E.
O que muda na validade da CNH para profissionais?
A validade da Carteira Nacional de Habilitação continua atrelada à idade do condutor, mas com um condicionante legal extra. Para motoristas das categorias C, D e E, a regularidade exige atenção redobrada ao exame toxicológico periódico.
Embora a renovação do documento físico siga os prazos impressos, ignorar o teste intermediário traz consequências sérias. O motorista passa a cometer infração específica (Art. 165-D), mesmo com a CNH ainda dentro do prazo de validade impressa no documento.
Como funciona “Multa de Balcão” e as penalidades?
O sistema do Detran cruza dados para identificar condutores que não realizaram o exame no prazo estipulado de 30 meses (dois anos e meio). Essa verificação gera a conhecida “multa de balcão”, uma infração gravíssima aplicada automaticamente.
O valor da sanção ultrapassa R$ 1.460,00 e, em caso de reincidência, pode haver a suspensão do direito de dirigir. A medida visa garantir que apenas profissionais aptos circulem pelas rodovias federais e estaduais.
Quais os prazos de renovação por faixa etária?
É essencial diferenciar a validade do exame médico (para o documento físico) da validade do toxicológico (para a legalidade da condução). A tabela abaixo resume os prazos vigentes para não cair na malha fina da fiscalização em 2025.
| Idade do Condutor | Validade da CNH | Exame Toxicológico |
|---|---|---|
| Até 49 anos | 10 anos | A cada 2,5 anos |
| De 50 a 69 anos | 5 anos | A cada 2,5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos | Na renovação da CNH |
Quais os impactos em seguros e contratos de trabalho?
A regularidade documental vai além de evitar multas de trânsito. Muitas empresas e seguradoras podem considerar o exame toxicológico vencido como descumprimento contratual, o que pode levar a discussões sobre cobertura, dependendo das cláusulas da apólice.
No âmbito trabalhista, estar em dia com o Código de Trânsito Brasileiro é requisito básico para contratação e manutenção do emprego via CLT. A responsabilidade de monitorar o vencimento intermediário deve ser uma prioridade do condutor profissional.
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Leia também: Nova regra da CNH: exame toxicológico será obrigatório para condutores de todas as categorias em 2026
Resumo das obrigações para categorias C, D e E
- O descumprimento do prazo do exame gera infração pelo Art. 165-D, independente da validade impressa na carteira.
- Motoristas com menos de 70 anos devem renovar o toxicológico a cada 30 meses para evitar a multa automática.
- Apólices de seguro podem ter a cobertura questionada caso o condutor esteja com o exame vencido no momento de um sinistro.
