O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as normas de segurança viária com foco urgente na proteção infantil e redução de acidentes. As mudanças, balizadas pelas Resoluções 966/2022 e 924/2022, visam eliminar os perigosos pontos cegos em veículos de transporte escolar, garantindo visibilidade total das crianças próximas à carroceria.
Por que a legislação dos espelhos precisou mudar?
A principal motivação da diretriz é a diferença de estatura entre os passageiros transportados e a altura da cabine de vans e micro-ônibus. Os antigos retrovisores muitas vezes não permitiam ao condutor enxergar a área imediatamente abaixo da linha da janela ou próxima aos pneus traseiros.
Com a atualização vigente, o equipamento deve garantir que o campo de visão do motorista alcance a altura das crianças. Isso assegura um controle efetivo durante o embarque e desembarque, momentos estatisticamente críticos para acidentes em zonas escolares.
Quais são as medidas técnicas e a multa por descumprimento?
Para estar em conformidade com a lei, os espelhos não podem ser apenas “maiores”; eles precisam seguir uma geometria exata. A regulamentação estipula que a área mínima de reflexo deve ser de 69 cm², capaz de acomodar um círculo imaginário de 7,8 cm de diâmetro.
Ignorar essa adequação sai caro. Circular com o equipamento em desacordo é considerado infração grave pelo Art. 230 do CTB, gerando multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo para regularização.
O controle de estabilidade já é obrigatório em 2025?
Sim. A legislação automotiva brasileira deu um salto de qualidade com a Resolução 954/2022. Para vans, ônibus e caminhões, a instalação do controle de estabilidade (ESC) tornou-se item obrigatório para todos os veículos novos produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 2025.
Esse componente eletrônico é vital para evitar tombamentos em curvas fechadas ou desvios bruscos. Em superfícies escorregadias, o sistema atua individualmente nos freios para manter o veículo na pista, protegendo vidas no transporte coletivo.
Quando as tecnologias autônomas (ADAS) serão exigidas?
Embora já presentes em modelos premium, a obrigatoriedade dos sistemas avançados de assistência (ADAS) para toda a frota segue um cronograma gradual até 2029. A indústria está em processo de adaptação para democratizar recursos que corrigem falhas humanas.
Confira as tecnologias que estão sendo incorporadas progressivamente:
- Frenagem autônoma de emergência: Detecta obstáculos e para o carro sozinho se o motorista não reagir.
- Alerta de colisão frontal: Emite avisos sonoros imediatos ao identificar risco de batida.
- Assistente de manutenção de faixa: Corrige a direção caso o veículo invada a pista lateral.
- Monitoramento de ponto cego: Luzes avisam sobre veículos que não aparecem no espelho.
Como fazer a adequação imediata evita multas e tragédias?
Se você é proprietário de frota escolar, verifique a Resolução completa no portal gov.br/transportes e adeque seus espelhos para garantir a regularidade do serviço e a integridade dos passageiros.
