A discussão sobre a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação ganhou força com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que afeta diretamente proprietários de automóveis mais antigos, geralmente de menor valor de mercado, mas que ainda suportam uma carga anual de imposto, buscando padronizar uma regra nacional, reduzir diferenças entre estados e trazer previsibilidade para quem depende do carro no dia a dia.
O que é a PEC 72/23 e quais são as mudanças na isenção do IPVA
A PEC 72/23 propõe incluir na Constituição Federal a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, criando uma regra uniforme em todo o país. Hoje, o IPVA é um imposto estadual, e cada estado define critérios como idade mínima para isenção, alíquotas e tipos de veículos beneficiados, o que gera grande desigualdade entre os contribuintes.
Com a aprovação da emenda, a idade de 20 anos passaria a ser um piso nacional, impedindo a cobrança do imposto de carros que já ultrapassaram esse tempo de uso. O imposto é calculado sobre o valor venal do veículo, com base em tabelas de referência, como a Tabela Fipe, o que pode tornar o IPVA proporcionalmente pesado mesmo para carros de baixo valor de mercado.
O que muda com isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos?
A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos tem potencial para aliviar despesas fixas anuais, especialmente de famílias que mantêm veículos mais antigos por não conseguirem adquirir modelos mais novos. Em muitos estados, a alíquota varia de 2% a 4% sobre o valor venal, o que representa um custo relevante no início do ano, quando há outros gastos obrigatórios.
Por outro lado, a isenção tende a reduzir a arrecadação dos estados, que utilizam parte do IPVA para custear serviços públicos. Esse impacto pode ser parcialmente compensado pela queda natural do valor dos veículos mais antigos e pela menor eficiência na cobrança desse segmento, que já responde por uma fatia menos expressiva da receita total.
Confira em seguida o post da Câmara dos Deputados sobre a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos:
Como os estados aplicam hoje a isenção de IPVA?
A aplicação da isenção do IPVA para carros antigos já existe em vários estados, mas não há padrão nacional, o que gera um mosaico de regras distintas. Alguns estados concedem isenção para veículos com 15, 20, 25 ou até 30 anos de fabricação, enquanto outros adotam descontos progressivos até chegar à isenção total.
Estados como São Paulo atualmente isentam veículos fabricados há mais de 20 anos, enquanto outros ainda utilizam faixas superiores. Em locais onde a idade para isenção é maior, a aprovação da PEC obrigaria revisão das legislações estaduais, mas detalhes como alíquotas para veículos mais novos e outras isenções continuariam sob responsabilidade de cada unidade da federação.
Como fica a comparação do IPVA antes e depois da PEC 72/23?
Para visualizar o efeito no bolso, é útil comparar a situação atual em um estado que ainda não isenta carros com 20 anos e o cenário após a implementação da PEC. Abaixo, segue um exemplo hipotético com base em alíquota de 4% sobre o valor venal, considerando veículos com idades e valores distintos.
- Veículo A: 18 anos, valor venal R$ 20.000
- Veículo B: 20 anos, valor venal R$ 15.000
- Veículo C: 22 anos, valor venal R$ 10.000
Comparação estimada:
- Estado sem isenção por idade (situação atual, exemplo):
- Veículo A (18 anos): 4% de 20.000 = R$ 800
- Veículo B (20 anos): 4% de 15.000 = R$ 600
- Veículo C (22 anos): 4% de 10.000 = R$ 400
- Estado com isenção para veículos com mais de 20 anos (após PEC 72/23):
- Veículo A (18 anos): 4% de 20.000 = R$ 800
- Veículo B (20 anos): IPVA isento = R$ 0
- Veículo C (22 anos): IPVA isento = R$ 0
Nesse cenário, a maior mudança ocorre justamente para quem mantém veículos de 20 anos ou mais, que deixariam de pagar qualquer valor de IPVA. Para os estados, a redução de receita se concentra nesse grupo de veículos, enquanto a tributação de carros mais novos permanece inalterada, exigindo debate sobre o equilíbrio entre alívio financeiro aos proprietários e financiamento das políticas públicas estaduais.
