A fiscalização de trânsito endureceu o cerco contra o uso de celular na direção, aplicando a regra que diferencia manusear e segurar o aparelho (infração gravíssima) do simples uso (média), impactando diretamente o bolso e a pontuação da CNH do motorista em 2025.
Qual é a diferença entre usar e manusear o celular?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) faz uma distinção técnica crucial que altera o valor da multa. “Usar” o celular, como falar ao telefone apoiado no ombro ou com fones, é tipificado no inciso VI do Art. 252, sendo uma infração de menor gravidade.
Já o ato de segurar ou manusear o aparelho, como digitar mensagens, rolar o feed ou apenas mantê-lo na mão enquanto dirige, foi reclassificado pelo parágrafo único do mesmo artigo. Essa conduta é considerada muito mais perigosa, pois retira a capacidade motora de reação do condutor.
Quais são os valores e pontos para cada caso?
Para a infração de manusear ou segurar o telefone, a punição é severa: multa de R$ 293,47 e a inclusão de 7 pontos na carteira. Esta é a categoria que mais gera suspensão direta do direito de dirigir pelo acúmulo acelerado de pontos.
No caso de apenas utilizar o celular (falar em viva-voz sem segurar ou usar fones), a infração é média, custando R$ 130,16 e gerando 4 pontos. Embora menor, essa prática ainda reduz a atenção auditiva e cognitiva necessária para o trânsito.
O celular no suporte ainda gera multa?
O uso de suporte fixado no painel ou para-brisa é permitido para funções de GPS, desde que o motorista não interaja com a tela com o veículo em movimento. Tocar no aparelho para mudar a rota ou aceitar uma nova corrida enquanto o carro anda configura a infração de manuseio.
Se o veículo estiver parado no semáforo (sinal vermelho) ou em congestionamento, a lei entende que você ainda está na condução. Portanto, mexer no celular nessas situações também gera autuação gravíssima conforme o entendimento atual dos órgãos fiscalizadores.
Como os pontos impactam a suspensão da CNH?
Com as novas regras de pontuação em vigor, cometer uma infração gravíssima (como a do celular) reduz drasticamente seu limite anual de pontos antes da suspensão. Veja como o teto da sua carteira diminui baseado no seu comportamento:
- 40 pontos: Limite para quem não tem nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
- 30 pontos: O limite cai para este valor se você cometer uma única infração gravíssima (como segurar o celular).
- 20 pontos: Limite crítico para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas no período.
Quais as fiscalização agora usa câmeras de monitoramento?
Não é mais necessário que um agente de trânsito aborde o veículo para aplicar a penalidade. Câmeras de videomonitoramento em vias urbanas e rodovias estão homologadas para autuar condutores flagrados manuseando o telefone à distância.
A tecnologia de alta resolução permite identificar claramente o objeto na mão do motorista, tornando a defesa (recurso) muito mais difícil sem provas robustas em contrário. A prevenção continua sendo a única estratégia 100% eficaz.
Quais mudanças de hábitos é necessário fazer?
A dependência digital ao volante se tornou uma das principais causas de acidentes fatais no Brasil, equiparando-se aos riscos da embriaguez. Adotar uma postura defensiva protege seu patrimônio e sua vida:
- Ative o modo “Não Perturbe” ou “Modo Carro” antes de iniciar o trajeto.
- Configure o GPS e a playlist musical antes de soltar o freio de mão.
- Se precisar responder com urgência, estacione o veículo em local permitido e desligue o motor.
Respeite a legislação não apenas pelo valor da multa, mas pela segurança viária, garantindo que sua atenção esteja totalmente voltada para a estrada.