O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por mudanças importantes nos últimos anos, buscando adaptar a legislação ao aumento da frota, ao volume de autuações e à necessidade de diferenciar melhor quem comete faltas leves de quem pratica condutas de maior risco, dando maior peso às infrações gravíssimas e à frequência das autuações.
O que mudou na pontuação da CNH e na suspensão?
A nova pontuação da CNH passou a funcionar em faixas, vinculando o limite de pontos à quantidade de infrações gravíssimas em 12 meses. Com isso, o antigo teto único de 20 pontos foi substituído por um sistema escalonado, que considera o comportamento do condutor.
A regra geral de acúmulo de pontos passou a ser a seguinte, sempre observando o período de 12 meses de registro das infrações:
- Até 40 pontos: quando não há nenhuma infração gravíssima no período;
- Até 30 pontos: quando o prontuário registra uma infração gravíssima;
- Até 20 pontos: quando constam duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Como funciona a suspensão automática?
Na prática, quem comete apenas infrações leves ou médias tem maior margem antes de enfrentar a suspensão da CNH, enquanto quem acumula infrações gravíssimas atinge o limite mais rapidamente. Esse modelo busca punir com mais rigor condutas que geram maior risco à segurança viária.
Algumas infrações gravíssimas continuam prevendo suspensão automática, independentemente do total de pontos, como dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste de alcoolemia ou participar de rachas, reforçando a tolerância zero a comportamentos de alto perigo.
Como acompanhar a nova pontuação da CNH e evitar a suspensão?
Manter a CNH ativa depende do comportamento no trânsito e do acompanhamento frequente do prontuário. O controle dos pontos pode ser feito pelos sites dos Detrans, aplicativos oficiais de serviços públicos e pela Carteira Digital de Trânsito.
Algumas práticas simples ajudam a reduzir o risco de suspensão, especialmente em áreas com fiscalização eletrônica intensa e maior registro de autuações.
Infrações que mais suspendem a CNH
Veja, em cartões separados, como cada tipo de infração pesa no prontuário, quais multas estão em jogo e o que fazer para manter a carteira ativa.
Excesso de velocidade até 20%
Impacto direto: soma de pontos silenciosa, principalmente para quem passa todos os dias por vias com radares.
Como evitar: manter atenção aos limites de velocidade e, se o carro permitir, usar limitador ou piloto automático.
Avançar sinal vermelho
Impacto direto: aproxima rapidamente a CNH da suspensão, sobretudo quando somada a outras infrações gravíssimas.
Como evitar: reduzir a velocidade antes dos cruzamentos e evitar tentar “aproveitar o amarelo” no limite.
Uso de celular ao volante
Impacto direto: está entre as infrações que mais geram processo de suspensão hoje, por ser muito comum no trânsito.
Como evitar: ativar bloqueio de notificações enquanto dirige e usar apenas suporte fixo, sem manusear o aparelho em movimento.
Dirigir sob efeito de álcool
Impacto direto: abertura de processo administrativo, suspensão da CNH e possibilidade de outras consequências legais e financeiras.
Como evitar: definir antes de qualquer evento quem será o motorista da vez e nunca assumir a direção após consumir bebida alcoólica.
Conversão proibida
Impacto direto: muito comum em ambiente urbano e muitas vezes ignorada por pressa ou desconhecimento da sinalização.
Como evitar: observar placas, setas no asfalto e, em dúvida, seguir em frente e fazer o retorno em local permitido.
Estacionar em local proibido
Impacto direto: além dos pontos e do valor da multa, pode resultar em guinchamento e gastos extras com pátio.
Como evitar: não confiar no “é rapidinho”; checar placas, guias pintadas e horários de restrição antes de estacionar.
Como funciona o curso preventivo para motoristas com EAR?
Motoristas que exercem atividade remunerada com a CNH, identificados com a observação “EAR”, têm direito ao curso de reciclagem preventivo ao atingir 30 pontos. Essa possibilidade permite evitar a suspensão caso o curso seja concluído dentro do prazo definido pelo órgão de trânsito.
Nessa modalidade, o condutor mantém o direito de dirigir após a reciclagem preventiva, desde que cumpra a carga horária, seja aprovado na avaliação teórica e não ultrapasse novamente o limite de pontos dentro do mesmo período de análise.
Quais são as regras atuais de validade da CNH no Brasil?
Além da nova pontuação, a validade da CNH também foi alterada, passando a considerar a faixa etária do condutor. O foco é garantir avaliação periódica da aptidão física e mental, sem exigir renovações desnecessariamente frequentes.
- Até 49 anos: validade de até 10 anos da CNH;
- De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- A partir de 70 anos: validade de até 3 anos.
O que acontece quando o limite de pontos é atingido?
Quando o condutor atinge o limite de pontos correspondente à sua situação ou comete infração com suspensão direta, o Detran inicia processo administrativo. O motorista é notificado e tem direito à defesa prévia e a recursos nas instâncias cabíveis.
Confirmada a suspensão, o condutor deve cumprir o prazo aplicado e realizar o curso de reciclagem, com aulas teóricas e prova no Detran. Após aprovação e término do período de suspensão, o direito de dirigir é restabelecido.
Como recorrer da suspensão da CNH de forma administrativa?
O condutor tem garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância. Em geral, ele pode continuar dirigindo durante a tramitação, salvo determinação expressa em contrário.
Na defesa, é possível apontar erros formais, prazos vencidos e falhas na autuação, utilizando argumentos técnicos, laudos, fotos e vídeos. Em situações complexas, pode ser útil buscar orientação de advogado ou empresa especializada em direito de trânsito.
Como a nova pontuação da CNH influencia o comportamento no trânsito?
A mudança na pontuação e na validade da CNH tende a incentivar postura mais preventiva, diferenciando quem comete faltas leves de quem repete infrações gravíssimas. Isso cria um filtro mais justo do comportamento ao volante e valoriza a direção defensiva.
Campanhas educativas, tecnologias de alerta de velocidade e sistemas integrados de consulta de pontos tornam o processo mais transparente. Em 2025, entender essas regras é essencial para manter o direito de dirigir em dia e contribuir para um trânsito mais seguro.
