A segurança nas estradas do Brasil está em pauta no Congresso com a tramitação do Projeto de Lei 1405/24. A proposta legislativa busca endurecer drasticamente as punições para motoristas que realizam ultrapassagens indevidas, visando reduzir os índices de acidentes fatais.
O que o projeto propõe mudar nas penalidades do CTB?
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto sugere alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tipificar com rigor extremo as manobras arriscadas. O foco principal é a ultrapassagem em locais proibidos, como faixas contínuas, ou em condições de baixa visibilidade.
Caso o projeto seja aprovado integralmente, a infração deixará de ter o fator multiplicador de 5 vezes para adotar um fator de 10 vezes. Isso elevaria o valor da multa para R$ 2.934,70, além de impor a suspensão automática do direito de dirigir por 12 meses.
Como ficam os valores e punições na comparação direta?
Para facilitar o entendimento do impacto financeiro e administrativo na vida do condutor, preparamos um comparativo entre a regra vigente e a proposta do PL 1405/24:
| Critério | Regra Atual (CTB) | Proposta (PL 1405/24) |
|---|---|---|
| Valor da Multa | R$ 1.467,35 (x5) | R$ 2.934,70 (x10) |
| Pontuação/Pena | 7 pontos na CNH | Suspensão por 12 meses |
| Reincidência (12 meses) | Valor em dobro | Suspensão por 24 meses |
| Restrição Extra | Nenhuma | Proibição de dirigir em rodovias |
Por que os dados da Senatran motivam o endurecimento da lei?
A justificativa para o aumento do rigor baseia-se em estatísticas preocupantes sobre a violência no trânsito. Segundo registros oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), foram contabilizadas cerca de 1,2 milhão de infrações relacionadas a ultrapassagens indevidas (art. 203) apenas em 2023.
Essas manobras imprudentes são a causa primária da maioria das colisões frontais, que historicamente possuem o maior índice de letalidade nas rodovias federais. Os legisladores defendem que o impacto financeiro severo criará um efeito pedagógico imediato.
As novas regras já estão valendo ou ainda é apenas um projeto?
É crucial esclarecer que essas penalidades ainda não estão em vigor e não podem ser aplicadas pela fiscalização. O PL 1405/24 é uma proposta que segue em tramitação pelas comissões competentes, como a de Viação e Transportes.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara, passar pelo Senado Federal e receber a sanção presidencial. Acompanhe o andamento oficial e o texto na íntegra no portal da Câmara: PL 1405/2024.
Como funcionaria a polêmica proibição de dirigir em rodovias?
Um dos pontos mais debatidos entre especialistas é a cláusula que proíbe o infrator punido de dirigir especificamente em rodovias por dois anos. A crítica recai sobre a dificuldade técnica de fiscalizar essa restrição geográfica, que exigiria um sistema de monitoramento massivo e integrado em todas as estradas do país.
Enquanto a discussão avança, a regra de ouro permanece: respeite a sinalização horizontal. A faixa contínua não é apenas uma pintura no asfalto, mas um limite técnico que protege vidas.
Resumo sobre o andamento da proposta legislativa
- Em análise: As multas de R$ 3 mil são uma proposta do PL 1405/24, ainda em debate na Câmara.
- Sanções pesadas: O texto prevê suspensão de 1 ano da CNH e proibição de circular em estradas.
- Fonte segura: Consulte sempre o site da Câmara dos Deputados ou o Denatran para verificar a vigência da lei.
