Uma nova proposta legislativa está movimentando as redes sociais e grupos de motoristas em todo o Brasil, prometendo o fim da chamada “indústria da multa”. O Projeto de Lei 266/2025, apresentado recentemente na Câmara dos Deputados, sugere uma mudança radical: extinguir a cobrança em dinheiro para infrações captadas exclusivamente por radares eletrônicos.
O fim da penalidade financeira para infrações eletrônicas?
A proposta central do Projeto de Lei 266/2025 é transformar a punição das multas de radar apenas em pontos na carteira, eliminando o boleto bancário. Segundo o texto, o objetivo é priorizar a educação e a conscientização do condutor, retirando o caráter arrecadatório que muitas vezes recai sobre a fiscalização eletrônica.
Se aprovada, a medida determinaria que, ao ser flagrado por um radar (seja por velocidade ou avanço de sinal), o motorista receberia a pontuação na CNH, mas não teria que desembolsar valores que hoje pesam no orçamento familiar. A ideia é punir o infrator contumaz com a suspensão do direito de dirigir, e não apenas cobrar quem pode pagar.
Como ficam as infrações graves e a segurança no trânsito?
É importante destacar que o projeto não libera geral. Infrações que geram perigo direto à vida, como embriaguez ao volante ou rachas, continuariam com pesadas penalidades financeiras e medidas administrativas. A isenção do pagamento focaria nas autuações automatizadas, que frequentemente geram polêmica por estarem em locais de difícil visualização ou com limites de velocidade questionáveis.
Críticos da medida, no entanto, alertam para o risco de aumento na imprudência. Sem o “peso no bolso”, existe o receio de que alguns condutores ignorem os limites de velocidade até atingirem o limite de pontos da carteira, comprometendo a segurança viária.
Outros projetos em tramitação que afetam o seu bolso
Além da proposta de isenção financeira, outros textos tramitam no Congresso visando aliviar a vida de quem dirige. O PL 2162/2024, por exemplo, propõe substituir radares por lombadas físicas em vias com limite de até 60 km/h, forçando a redução real da velocidade sem gerar multas “surpresa”.
Outra discussão relevante é o PL 78/2025, que sugere vincular o valor da multa ao preço do veículo. Isso faria com que donos de carros populares pagassem valores menores por infrações, enquanto proprietários de veículos de luxo teriam penalidades proporcionalmente mais altas, buscando maior justiça social na aplicação da lei.
Confira o status atual dessas propostas para não cair em fake news:
- PL 266/2025 (Fim da multa pecuniária): Em análise inicial nas comissões da Câmara; ainda não é lei vigente.
- Advertência por Escrito: Já é lei (Art. 267 do CTB) para infrações leves ou médias, caso o condutor não seja reincidente em 12 meses.
- Desconto de 40%: Disponível hoje via aplicativo SNE (Carteira Digital de Trânsito) para quem abre mão de recorrer.
O que já vale hoje para economizar com multas?
Enquanto os projetos não são aprovados, a melhor forma de reduzir custos é utilizar os benefícios do atual Código de Trânsito Brasileiro. A conversão automática de multas leves e médias em advertência é um direito que muitos desconhecem e que “perdoa” o valor financeiro automaticamente para bons condutores.
Acompanhe a tramitação dessas leis e mantenha seu cadastro atualizado no aplicativo da Carteira Digital para receber notificações e descontos oficiais.
Resumo das propostas em debate para 2025
- Pontos sim, dinheiro não: PL 266/2025 propõe manter apenas a pontuação na CNH para infrações de radar eletrônico.
- Lombadas físicas: Proposta visa substituir câmeras por redutores físicos em vias urbanas para evitar “pegadinhas”.
- Justiça financeira: Projetos buscam adequar o valor das infrações à realidade econômica do veículo ou do condutor.
