A expectativa de novas regras para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2026 movimenta o mercado, dependendo ainda da aprovação final do PLP 108/2021 no Congresso. As propostas envolvem o aumento do teto de faturamento e a permissão para ampliar a equipe, medidas essenciais para destravar o crescimento de milhões de brasileiros.
O limite de faturamento do MEI vai aumentar em 2026?
A atualização do teto é a mudança mais aguardada, visto que o valor atual de R$ 81 mil está defasado há anos. A proposta legislativa prevê elevar esse limite para R$ 130 mil, com emendas que discutem chegar a até R$ 144,9 mil para corrigir a inflação acumulada.
Essa correção permitiria que milhares de negócios continuassem no regime simplificado mesmo faturando mais, evitando a migração forçada e burocrática para Microempresa (ME). A medida visa oferecer fôlego financeiro para quem hoje opera no limite da categoria.
Quantos funcionários o microempreendedor poderá contratar?
Outra dúvida frequente refere-se à capacidade de contratação, que atualmente restringe o MEI a apenas um colaborador. O texto em tramitação sugere aumentar esse limite para dois empregados, mantendo os encargos previdenciários reduzidos para incentivar a geração de empregos.
Essa alteração é fundamental para pequenos comércios e prestadores de serviço que precisam de mais mão de obra para escalar a produção. Com mais suporte operacional, o dono do negócio ganha tempo para focar em estratégias de venda.
Como vai funcionar a nova rampa de transição ao MEI?
O conceito de “rampa de transição” surge para eliminar o medo de ultrapassar o faturamento e sofrer com impostos retroativos. Hoje, quem excede o limite em mais de 20% é desenquadrado automaticamente, gerando dívidas tributárias pesadas.
Com a aprovação da rampa, o empresário pagará impostos apenas sobre o valor excedente ao teto, e não sobre o total faturado. Isso garante segurança jurídica e incentiva o crescimento contínuo, sem penalizações desproporcionais para quem está prosperando.
Qual será o valor estimado da contribuição mensal (DAS)?
Independentemente das mudanças no teto, o boleto mensal do MEI sofrerá o reajuste anual natural, pois é atrelado ao salário mínimo. Com as projeções econômicas para 2026, a contribuição fixa subirá ligeiramente.
Abaixo estão as estimativas de valores para o próximo ciclo, sujeitas à definição final do piso salarial:
- Comércio e Indústria: A guia deve girar em torno de R$ 82,00 a R$ 83,00.
- Prestação de Serviços: O valor estimado aproxima-se de R$ 87,00.
- MEI Caminhoneiro: Seguirá com ajuste proporcional específico da categoria.
Como preparar o negócio enquanto a lei não é aprovada?
O ano de 2026 desenha um horizonte promissor, mas como as medidas ainda dependem de sanção legislativa, a cautela é necessária. A pressão econômica torna a atualização urgente, mas o empreendedor deve agir com base no cenário atual.
Para garantir que sua empresa saia na frente assim que (e se) as medidas entrarem em vigor, a organização deve começar agora.
- Acompanhe a tramitação do PLP 108/2021 para saber o momento exato da vigência.
- Organize o fluxo de caixa simulando os custos de um possível segundo funcionário.
- Mantenha o faturamento controlado dentro dos R$ 81 mil atuais até a oficialização da nova lei.
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