O debate sobre o novo marco regulatório para motoristas e entregadores de aplicativo ganhou força em 2025 com o avanço do PLP 152/2025 na Câmara dos Deputados, acendendo alerta em empresas como Uber e iFood, em entidades do setor e em associações de defesa do consumidor, que temem alta nos preços e queda na demanda, enquanto representantes de trabalhadores veem na proposta um caminho para garantir direitos mínimos.
Como a nova regra para Uber e iFood muda o trabalho por aplicativo?
O PLP 152/2025 cria um marco regulatório específico para o trabalho ‘plataformizado’, que envolve motoristas, entregadores e outras atividades mediadas por aplicativos. O texto prevê um piso nacional de R$ 8,50 por serviço, variável conforme distância, categoria do veículo e tipo de transporte, corrigido anualmente pelo INPC ou índice que o substitua.
O projeto preserva a autonomia do trabalhador para escolher quando se conectar, mas estabelece garantias hoje não padronizadas, como remuneração mínima, seguro obrigatório e contribuição previdenciária compartilhada. Assim, cria-se uma rede de proteção mais próxima à de categorias formais, sem transformar a atividade em vínculo direto pela CLT.
Qual o impacto da nova regra sobre o preço de Uber e iFood?
Entidades do setor avaliam que, se aprovado sem mudanças, o projeto tende a deixar os serviços de Uber, iFood e outros aplicativos substancialmente mais caros. Estimativas da indústria apontam que, no delivery, a combinação do piso de R$ 8,50 com as demais exigências poderia elevar em até 100% o custo operacional de uma entrega.
Projeções indicam que um lanche de R$ 24, considerando taxa de entrega e tarifas adicionais, poderia ficar quase 30% mais caro. Como empresas dificilmente absorveriam integralmente os novos custos, a tendência é de repasse ao consumidor, o que, segundo entidades como a Proteste, pode reduzir o acesso de famílias de renda mais baixa aos aplicativos.
Por que o setor fala em tragédia e risco para o emprego?
As associações empresariais utilizam o termo “tragédia” para descrever a combinação de custos adicionais e limites às taxas das plataformas, que, segundo o setor, comprometeria o modelo de negócios. A Amobitec argumenta que o custo do trabalhador de aplicativo poderia ficar até quatro vezes maior do que o de uma eventual contratação via CLT.
Dados citados pela entidade indicam que o trabalho por plataformas aumenta a taxa de ocupação no país em quase 1%, segundo o Banco Central. Um recuo forte nesse segmento, com menos corridas, saídas de empresas ou redução de operações, afetaria milhões de famílias, sobretudo de baixa renda, que dependem dos apps para complementar renda e acessar refeições e deslocamentos.
Qual o limite de taxa das plataformas e efeitos para consumidores?
Um dos pontos sensíveis do PLP 152/2025 é o limite para a retenção de valores pelas plataformas, tratando essa fatia como “receita bruta da atividade empresarial”. A intenção é evitar que o repasse ao trabalhador fique abaixo do piso previsto em lei, restringindo a margem das empresas para aumentar sua participação em cada serviço.
A Proteste critica que o texto avance sem ampliar a representação formal dos usuários nas discussões, temendo reajuste generalizado de preços e restrição de acesso aos serviços. Segundo a entidade, isso pode ocorrer sem garantia de que todos os trabalhadores sejam beneficiados, especialmente se a demanda recuar de forma acentuada. O avanço do PLP 152/2025 gera questionamentos entre trabalhadores, consumidores e estabelecimentos que usam aplicativos para complementar renda ou ampliar vendas. Muitas dúvidas envolvem o tipo de vínculo, o efeito sobre preços e o impacto no faturamento de restaurantes e comércios parceiros.
Para facilitar o entendimento sobre os principais pontos do debate, seguem algumas questões frequentes que ainda cercam o tema e que podem ser ajustadas ao longo da tramitação do projeto no Congresso:
FAQ sobre novas regras para trabalho por aplicativo
- Os motoristas e entregadores passarão a ser CLT? Não. O projeto cria um regime específico, com autonomia preservada e garantias mínimas, como piso por serviço, seguro e contribuição previdenciária compartilhada, sem transformar esses profissionais em empregados formais pela CLT.
- O aumento dos preços é imediato se o projeto for aprovado? Eventuais reajustes dependerão do cronograma de implementação, de regulamentações complementares e das estratégias comerciais de cada plataforma, com tendência de repasse gradual ou parcial dos novos custos.
- Restaurantes e comércios parceiros também seriam afetados? Sim. Se houver encarecimento das entregas e queda no volume de pedidos, estabelecimentos que dependem fortemente dos aplicativos podem registrar redução de faturamento e rever cardápios, preços e promoções.
- Há possibilidade de mudanças no texto do PLP 152/2025? Sim. Como o parecer ainda tramita no Congresso, parlamentares podem apresentar emendas e novos relatórios; negociações entre governo, empresas, trabalhadores e entidades de consumidores podem alterar pontos centrais.
