O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) retomou o atendimento para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após período de ajustes no sistema. A atualização foi necessária para adequar os procedimentos às novas regras definidas pelo Governo Federal, em vigor em 2025, que alteram etapas e integrações digitais do processo de habilitação. Com isso, os moradores do estado voltam a ter acesso aos principais serviços ligados à CNH, com exceção de uma modalidade específica de renovação.
O que muda no processo de CNH no Amazonas em 2025?
Em 2025, o procedimento passa a ser mais integrado ao ambiente digital, com uso intensivo do aplicativo CNH do Brasil e registros automáticos no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em conformidade com a Resolução Contran nº 1.020/2025.
No Amazonas, o Detran-AM já liberou novamente serviços como primeira CNH, emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e alterações de dados. A única exceção, por enquanto, são as renovações automáticas de CNH, cuja implantação está prevista para 12 de janeiro de 2025, pois o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ainda realiza atualizações técnicas para viabilizar essa funcionalidade.
Como funciona o aplicativo CNH do Brasil e quem pode usar?
O aplicativo CNH do Brasil é a porta de entrada para quem pretende tirar a primeira habilitação e para quem já utilizava a antiga Carteira Digital de Trânsito. Quem tinha o aplicativo CDT instalado precisa apenas atualizá-lo, passando a concentrar documentos digitais, informações do condutor e etapas do processo de obtenção da CNH.
O sistema permite que o candidato inicie o processo pelo celular, sem necessidade de ir imediatamente a uma unidade física, e oferece integração com outros serviços. Entre as principais funcionalidades disponíveis aos usuários, destacam-se:
- Cadastro e identificação do candidato à primeira CNH;
- Acesso a curso teórico digital gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Registro automático de certificados no Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
- Integração com o site do Detran-AM para agendamento de atendimentos presenciais.
Quais são as etapas para tirar a primeira CNH pelo novo sistema?
O novo fluxo para obtenção da primeira CNH combina ambiente digital e atendimento presencial, com etapas organizadas para facilitar o acompanhamento do candidato. O processo continua exigindo cumprimento de requisitos legais, exames e registros em sistema, mas com maior automatização e rastreabilidade.
No campo prático, o novo processo de habilitação estabelece um mínimo de duas horas de aulas obrigatórias, que podem ser realizadas em autoescola ou com instrutor autorizado, respeitando as normas do Detran-AM. Encerrado esse período e cumpridas as demais exigências, o candidato agenda o exame prático; em caso de aprovação, o órgão emite a Permissão para Dirigir (PPD), que é acompanhada eletronicamente pelo Sistema Nacional de Trânsito e pelo aplicativo CNH do Brasil.
- Início pelo aplicativo: o interessado acessa o aplicativo CNH do Brasil. Caso já tenha a antiga CDT, basta atualizar. O cadastro é feito com dados pessoais e validação de identidade.
- Curso teórico digital: após o cadastro, o candidato realiza o curso teórico on-line, gratuito, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo cobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e mecânica básica.
- Registro no SNT: ao término do curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito, sem necessidade de entrega física de documentos escolares.
- Agendamento no Detran-AM: com o certificado registrado, o candidato agenda, pelo site do Detran-AM, o atendimento para abertura formal do processo de habilitação e posterior marcação do exame teórico.
- Prova teórica: sendo aprovado na avaliação teórica, o candidato é liberado para iniciar as aulas práticas de direção.
O que acontece em caso de reprovação na prova de CNH?
A habilidade para dirigir continua sendo avaliada por meio de provas teóricas e práticas obrigatórias, realizadas pelos Detrans, e no Amazonas essa regra é seguida integralmente. Caso o candidato não seja aprovado na primeira tentativa de exame, o processo prevê um primeiro reteste sem custo adicional, tanto para a prova teórica quanto para a prática.
A reprovação não encerra o processo da CNH automaticamente, mas exige atenção aos prazos e às normas locais para remarcação de exames. A partir de novas reprovações, podem ser aplicadas taxas adicionais e exigências complementares, como aulas extras, cabendo ao Detran-AM definir critérios e limites conforme a regulamentação estadual em vigor.
- A reprovação não encerra o processo da CNH automaticamente;
- O candidato tem direito a refazer a prova ao menos uma vez sem nova cobrança;
- É necessário observar prazos e regras definidos pelo Detran-AM para remarcação dos exames.
