A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma mudança relevante no Brasil com a adoção de um modelo automático para parte dos condutores. A nova norma, em vigor desde dezembro de 2025, cria um mecanismo de premiação para quem mantém um histórico limpo no trânsito e redefine regras sobre exames médicos, psicológicos, emissão do documento físico e uso da CNH digital, integrando um pacote de modernização que pretende reduzir deslocamentos, custos e etapas presenciais. Confira nesse texto como fica o prazo para renovar a CNH em 2026.
O que muda com a renovação automática da CNH?
A partir das regras previstas na Medida Provisória nº 1.327, condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses e incluídos no RNPC terão o documento renovado diretamente no sistema, no momento do vencimento, sem necessidade de agendamento ou comparecimento ao Detran.
Para participar, a pessoa habilitada precisa autorizar sua inclusão no Registro Nacional Positivo de Condutores. Essa autorização é feita por meio do aplicativo oficial da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que realiza a checagem automatizada de multas em todo o país e renova o documento de acordo com os prazos já previstos em lei.
Quem tem direito à renovação automática da CNH?
Nem todos os motoristas se enquadram nos critérios da renovação de CNH sem exames presenciais. A medida preserva grupos que exigem acompanhamento de saúde mais frequente e restringe o benefício em algumas faixas etárias, mantendo procedimentos tradicionais para condutores com maior risco ou necessidade de monitoramento médico.
Entre 50 e 69 anos, a política é aplicada de forma parcial, permitindo apenas uma renovação automática para quem cumprir os demais requisitos. Já aqueles que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, devido a doenças progressivas ou condições específicas, continuam obrigados a realizar exames periódicos, mesmo com histórico de infrações limpo.
- Tem direito: condutores com CNH válida, sem infrações nos últimos 12 meses e autorizados no RNPC;
- Tem direito com restrição: motoristas entre 50 e 69 anos, apenas uma vez, se cumprirem os demais requisitos;
- Não tem direito: condutores a partir de 70 anos;
- Não tem direito: pessoas com prazo reduzido por laudo médico.
Como ficam os exames médicos, psicológicos e a CNH física na nova regra?
Além da renovação automática da CNH, a medida provisória redefine a forma de remuneração dos exames exigidos para tirar ou renovar a habilitação. O valor passa a ter um teto nacional estabelecido pela Senatran, com expectativa de redução média de cerca de 40% nos custos de avaliação médica e psicológica em comparação aos valores antes fixados por cada Detran.
A norma também amplia o grupo de profissionais autorizados a realizar as avaliações, permitindo que médicos e psicólogos credenciados pela Senatran façam os exames em qualquer estado. No campo documental, a CNH física torna-se opcional, e o condutor pode escolher entre a versão digital, o cartão impresso ou ambas, o que reduz gastos obrigatórios com impressão e integra o processo à atualização automática do documento no aplicativo.
Quais são os prazos de validade da CNH e o impacto no dia a dia do condutor?
Os prazos de validade da habilitação para 2026 são: quem tem até 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos para condutores entre 50 e 69, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais. Em qualquer faixa etária, laudos médicos podem reduzir esse período quando houver doenças progressivas ou condições que exigem reavaliação em intervalo menor.
Na prática, a tendência é de redução de burocracia para milhões de brasileiros que utilizam o veículo diariamente e mantêm comportamento regular no trânsito. A integração entre RNPC, limite nacional para valores de exames e uso ampliado da CNH digital diminui idas presenciais aos órgãos de trânsito, ao mesmo tempo em que preserva filtros de segurança, mantendo exames e controles específicos para condutores com maior risco ou infrações recentes.
- Manter 12 meses sem infrações registradas;
- Autorizar a inclusão no RNPC pelo aplicativo ou portal da Senatran;
- Respeitar as faixas etárias e eventuais restrições médicas;
- Aguardar a atualização automática da CNH na data de vencimento;
- Escolher entre CNH digital, física ou ambas, conforme a necessidade.
Com essas diretrizes, a renovação automática da CNH funciona como um mecanismo de simplificação do processo de habilitação e, ao mesmo tempo, como um sinal de reconhecimento aos condutores que seguem as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
