As diretrizes para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por atualizações com a Medida Provisória vigente desde o final de 2025. Para condutores que já cruzaram a linha dos 50 anos, essas mudanças trazem novos critérios práticos que impactam quem precisa regularizar o documento a partir do próximo ano.
Os prazos de validade mudaram para quem tem mais de 50?
Apesar das novidades no processo, os prazos de validade seguem as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor entre 50 e 69 anos mantém o documento válido por até 5 anos, enquanto aqueles com 70 anos ou mais precisam renovar a cada 3 anos.
A principal alteração está na burocracia. A proposta visa facilitar a vida de quem mantém um bom histórico, permitindo, em casos específicos, a renovação sem a necessidade imediata de deslocamento presencial para novos exames.
Como funciona a renovação simplificada para essa faixa etária?
Motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) podem ser elegíveis para a renovação automática. Para isso, o critério principal é não ter cometido nenhuma infração sujeita a pontuação nos últimos 12 meses, independentemente da gravidade.
Para o grupo de 50 a 69 anos, no entanto, há uma limitação importante: esse benefício só pode ser utilizado uma única vez consecutiva. Isso significa que, se você usar a renovação simplificada agora, o próximo vencimento exigirá obrigatoriamente a realização presencial dos exames de aptidão física e mental.
Entenda os requisitos básicos para acessar essa facilidade:
- Estar cadastrado no RNPC (o cadastro de “bom condutor”).
- Não possuir nenhuma infração de trânsito registrada no último ano.
- Manter os dados biométricos e cadastrais atualizados nos canais digitais de trânsito.
A dispensa do documento físico gera economia?
A nova legislação reforça o caráter opcional da emissão da CNH impressa, o que tende a reduzir os custos operacionais. Para os motoristas, isso pode representar uma economia nas taxas estaduais, já que a versão digital passa a ser suficiente para comprovação legal.
Embora não haja um percentual de desconto fixado nacionalmente, a expectativa é que os valores finais sejam menores devido à eliminação de taxas de impressão e envio. Além disso, busca-se uma padronização maior nos preços dos exames médicos, evitando disparidades excessivas entre os estados.
O que acontece com os motoristas acima de 70 anos?
Para o grupo com 70 anos ou mais, a regra de renovação automática não se aplica. A prioridade continua sendo a segurança viária, exigindo o acompanhamento médico presencial a cada 3 anos para avaliar reflexos e condições cognitivas.
Essas datas, como renovar em 2026 e a próxima em 2029 (neste caso de 3 anos), servem como exemplo da rotina que se mantém inalterada para garantir a aptidão de quem segue ao volante na terceira idade.
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Resumo das regras para renovação da CNH por faixa etária?
Para facilitar a visualização e ajudar na compreensão das mudanças, o quadro abaixo reúne os principais critérios de renovação da CNH conforme a idade do motorista, destacando quem pode acessar a renovação simplificada, quais exigências precisam ser cumpridas e quando os exames presenciais continuam obrigatórios:
| Faixa etária | Renovação simplificada | Requisitos | Observações |
|---|---|---|---|
| Até 49 anos | Pode se aplicar | RNPC ativo, sem infrações recentes | Regras variam por estado |
| 50 a 69 anos | Sim, uma vez | RNPC, sem infrações, dados atualizados | Próxima renovação exige exames presenciais |
| Acima de 70 anos | Não | Exames médicos presenciais | Avaliação obrigatória a cada 3 anos |
| Todos | CNH digital opcional | Documento digital válido | Pode gerar economia em taxas |
Motoristas até 49 anos podem usar a renovação simplificada se estiverem cadastrados no RNPC e não tiverem infrações recentes. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a facilidade vale apenas uma vez, exigindo exames presenciais na próxima renovação. Acima de 70 anos, a avaliação médica presencial é obrigatória a cada três anos. A CNH digital continua valendo legalmente e ainda ajuda a reduzir custos com emissão.
Fique atento aos prazos e tendências
- Regularize sua situação no cadastro de bons condutores para aproveitar possíveis benefícios.
- A Renovação automática, se aplicável, é prática, mas exige atenção ao próximo ciclo obrigatório de exames.
- Digitalize seu acesso, pois especialistas projetam que a dependência de balcões físicos diminuirá gradualmente nos próximos anos.
