O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (2/12) que o cardiologista Brasil Ramos Caiado possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sem necessidade de aval prévio do STF. A decisão altera a forma de acompanhamento médico do ex-presidente e amplia a lista de profissionais de saúde com acesso direto ao local onde ele cumpre pena, envolvendo questões de rotina carcerária, segurança institucional e assistência médica a uma autoridade que ocupou o mais alto cargo do Executivo federal.
Qual é a importância da decisão de Moraes para Bolsonaro?
A decisão de Alexandre de Moraes tem impacto direto no acompanhamento da saúde de Bolsonaro, especialmente por se tratar de um cardiologista que o acompanha há anos e conhece seu histórico clínico. A autorização permanente simplifica o fluxo de atendimento, evitando que a defesa apresente pedidos reiterados ao STF para cada visita de rotina, o que é relevante em um contexto de cumprimento de pena prolongada.
Em situações que envolvem condições de saúde específicas ou tratamentos contínuos, é comum alguma flexibilização para médicos de confiança, desde que não comprometa a segurança. Ao mesmo tempo, a medida reforça que o Supremo mantém controle sobre o acesso de profissionais que não sejam considerados essenciais ou que não tenham justificativa médica clara, preservando a disciplina do sistema prisional.
Quais profissionais de saúde foram autorizados?
No total, a lista de profissionais de saúde com acesso liberado à Superintendência da PF para atender Bolsonaro passou a ter seis nomes, incluindo cirurgião, cardiologistas e dermatologistas. Esses médicos podem acompanhar a evolução clínica do ex-presidente sem que cada consulta dependa de uma nova análise do tribunal, desde que observem as regras internas da unidade prisional.
O pedido da defesa argumentava que a presença de todos os profissionais indicados seria necessária para manter o acompanhamento da condição clínica de Bolsonaro. Moraes concordou apenas em parte e, em relação ao fisioterapeuta, destacou que a entrada depende de indicação específica, com prescrição formal e justificativa técnica, além de nova autorização judicial, em linha com protocolos de saúde e segurança. Sobre a saúde do ex-presidente, Flávio Bolsonaro atualizou o estado atual:
Bolsonaro deveria estar em casa. É um homem inocente e injustiçado. Precisamos libertar Bolsonaro para libertar o Brasil pic.twitter.com/cSpjgv6Hee
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) December 2, 2025
Quais são os principais pontos definidos pela decisão do STF?
A decisão detalha como deve ocorrer o acesso dos profissionais de saúde ao presídio da PF, estabelecendo um padrão de controle e registrando que novas demandas poderão ser avaliadas caso a caso. A seguir, estão alguns dos principais elementos já definidos pelo despacho de Moraes e que orientam a rotina de atendimento médico ao ex-presidente:
- Acesso liberado e permanente para seis médicos já indicados pela defesa.
- Presença do cardiologista Brasil Ramos Caiado dispensada de novo aval judicial.
- Entrada de fisioterapeuta condicionada a laudo médico e autorização posterior do STF.
- Regras internas da PF mantidas para horários, registro, escolta e segurança.
Por que Bolsonaro foi preso?
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, cumprindo pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Nessa situação, o Estado tem o dever de garantir não apenas a execução da pena, mas também a integridade física e o acesso adequado a cuidados de saúde, conforme a legislação brasileira e normas internacionais de direitos humanos.
Do ponto de vista institucional, o monitoramento da saúde de um ex-chefe de Estado tem repercussão política, jurídica e administrativa. Além da atenção da opinião pública, há a preocupação em evitar alegações de omissão, negligência ou tratamento desigual em relação a outros presos, razão pela qual decisões como a de Moraes buscam equilibrar segurança, legalidade e atendimento médico minimamente adequado.
Quais os próximos passos para o ex-presidente?
Com a autorização, o acompanhamento cardiológico de Bolsonaro tende a ser mais frequente e menos burocrático, já que o cardiologista não depende mais de novos despachos a cada visita. Caso surjam necessidades de outras especialidades, como fisioterapia ou novos exames, a defesa terá de apresentar laudos detalhados para que o STF analise a pertinência e o impacto na rotina da PF.
Esse modelo de autorização seletiva indica que novas flexibilizações não estão descartadas, mas dependerão de documentação técnica consistente. Informações sobre exames, tratamentos prolongados ou eventuais transferências hospitalares, se ocorrerem, deverão ser avaliadas sob o prisma clínico, jurídico e de segurança, dada a relevância pública e o histórico do caso.
FAQ sobre a saúde de Bolsonaro
- Bolsonaro pode escolher livremente todos os profissionais de saúde que o atendem na PF? Não. A defesa pode indicar profissionais de confiança, mas o acesso depende de autorização judicial e do cumprimento das regras internas da Polícia Federal.
- Por que o cardiologista Brasil Ramos Caiado foi citado nominalmente na decisão? O nome do cardiologista foi mencionado porque a defesa o indicou de forma específica, pedindo acesso sem necessidade de pedidos sucessivos.
- A negativa para o fisioterapeuta impede qualquer tratamento desse tipo? A negativa não impede de forma absoluta a realização de fisioterapia. O ministro estabeleceu que, para a entrada de um fisioterapeuta, é necessário que haja indicação médica formal, com descrição da necessidade do tratamento.
- Esse tipo de autorização diferenciada é comum em casos de presos famosos? Em casos de grande repercussão pública, é relativamente frequente que tribunais superiores analisem pedidos específicos relacionados a atendimento médico, visitas e segurança.
