A decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) abre um novo capítulo na relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados, ao determinar a perda imediata do mandato, fixar prazo de 48 horas para que o suplente tome posse e expor um embate sobre quem tem a palavra final na cassação de parlamentares.
Como a perda de mandato de Carla Zambelli foi motivada?
A perda de mandato de Carla Zambelli foi decidida pela Primeira Turma do STF e comunicada oficialmente à Câmara em junho de 2025. A partir desse comunicado, caberia à Casa executar os efeitos da decisão judicial, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por enviar o caso à CCJ em vez de reconhecer de imediato a cassação.
Na CCJ, o processo recebeu parecer favorável à perda do mandato, indicando tendência de confirmação da decisão do STF dentro da Câmara. No plenário, porém, o resultado ficou aquém da maioria absoluta exigida: foram 227 votos favoráveis e 170 contrários, o que manteve, naquele momento, a deputada no cargo.
Como a situação jurídica e pessoal de Zambelli agravou o caso?
Enquanto o processo tramitava na Câmara, a situação de Zambelli se agravou no campo jurídico e pessoal. A parlamentar está presa na Itália, enfrenta risco de extradição para o Brasil e acumula faltas, cenário que pressiona politicamente sua permanência no mandato.
A Constituição prevê a perda de mandato em caso de ausência reiterada, o que passou a ser usado por governistas como argumento adicional para sustentar que a continuidade da deputada no cargo se tornou insustentável. Esse contexto reforçou a percepção de urgência em dar desfecho ao caso.
O que muda na Câmara com o prazo de 48 horas?
Com a nova decisão, Alexandre de Moraes reafirma a perda de mandato de Zambelli e ordena que a Câmara dê posse ao suplente em até 48 horas. Isso coloca o presidente da Casa em posição delicada, entre cumprir a ordem judicial ou sustentar que o plenário já teria se manifestado ao não alcançar votos suficientes para a cassação.
O suplente chamado a assumir é Adilson Barroso (PL-SP), primeiro na fila do partido no estado, com mais de 62 mil votos em 2022. A posse mantém a mesma distribuição partidária, mas troca uma parlamentar de grande projeção nacional por um nome menos conhecido, alterando discretamente o peso político da bancada. Veja a manifestação do deputado Nikolas Ferreira em suas redes sociais:
E tem gente achando que ainda da pra fazer algo contra a ditadura dentro da “normalidade”. Fecha o Congresso logo, não tem o porque estar aberto pic.twitter.com/amTNx3yhG8
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) December 11, 2025
Quem decide sobre a cassação de parlamentares federais?
Uma das principais discussões é a competência para declarar a perda de mandato. Apoiadores de Zambelli citam a Constituição para defender que cabe ao plenário da Câmara decidir sobre cassações, e que a votação que não alcançou maioria absoluta teria garantido sua permanência no cargo.
Por outro lado, decisões anteriores, como o caso de Paulo Maluf em 2018, mostram que a Mesa Diretora já decretou perda de mandato com base em decisão do STF, sem nova votação em plenário. Esse histórico alimenta o entendimento de que, em certas situações, a execução direta da decisão judicial é possível.
- Em 2018, a cassação de Paulo Maluf foi formalizada pela Mesa, sem ida ao plenário.
- Condenações criminais definitivas costumam pesar na perda de mandato.
- Decisões colegiadas do STF tendem a ter efeito imediato sobre mandatos.
- O debate atual pode redefinir o equilíbrio entre STF e Câmara em casos futuros.
FAQ sobre mandato de Carla Zambelli
- Quem é o suplente que assumirá o mandato de Carla Zambelli? O suplente é Adilson Barroso (PL-SP), o primeiro na fila do partido no estado, que obteve mais de 62 mil votos em 2022.
- Qual é o principal argumento usado pelos apoiadores de Zambelli para defender sua permanência? Eles citam a Constituição, que prevê que cabe ao plenário da Câmara decidir sobre cassações. Alegam que a votação anterior, que não atingiu a maioria absoluta, deveria ter mantido a deputada no cargo.
- Existe algum precedente na Câmara para a perda de mandato por decisão do STF sem nova votação em plenário? Sim, há o precedente do caso de Paulo Maluf em 2018, onde a Mesa Diretora decretou a perda do mandato com base em uma decisão do STF, sem submeter o caso a uma nova votação do plenário.
