O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o laudo da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, após perícia da Polícia Federal (PF) indicar indícios de tentativa de violação do equipamento, fato que passou a integrar o contexto analisado por Moraes ao decidir pela prisão preventiva do ex-mandatário em novembro.
O que diz o laudo da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro?
O laudo técnico elaborado pela PF e enviado ao STF na quarta-feira (17/12) indica tentativa de abertura da tornozeleira eletrônica por meio de uma fonte de calor. Segundo o documento, foram identificados “danos significativos” no equipamento, incompatíveis com o desgaste normal de uso cotidiano.
Para chegar a essa conclusão, os peritos combinaram técnicas físicas e químicas, como registro fotográfico detalhado, análise microscópica, exames de microfluorescência de raios X e comparação com uma tornozeleira em perfeito estado. A partir dessa análise comparativa, constataram alterações estruturais compatíveis com exposição intensa a calor localizado, reforçando a hipótese de ação deliberada.
Por que Alexandre de Moraes acionou a PGR?
A decisão de Moraes de pedir que a PGR se manifeste sobre o laudo da tornozeleira segue o rito padrão em investigações que tramitam no STF. Cabe à Procuradoria-Geral da República, como titular da ação penal, avaliar se os fatos descritos na perícia configuram crime, infração a medida cautelar ou conduta que justifique novas providências judiciais.
No caso específico, a possível violação da tornozeleira já havia sido mencionada por Moraes ao determinar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A confirmação pericial de tentativa deliberada de abertura do dispositivo pode reforçar, do ponto de vista jurídico, o entendimento de eventual desrespeito às condições impostas pelo STF e servir como fundamento para novas medidas cautelares.
Como foi realizada a perícia da tornozeleira eletrônica?
A perícia realizada pela Polícia Federal sobre a tornozeleira de Jair Bolsonaro foi conduzida em duas etapas, uma física e outra focada no circuito eletrônico. A primeira fase, já concluída e enviada ao STF, examinou a estrutura externa, o case e os pontos de rompimento ou aquecimento, enquanto a segunda, ainda em elaboração, busca identificar danos internos e eventuais alterações no funcionamento.
Na fase inicial, que embasa o pedido para que a PGR se manifeste, os peritos utilizaram métodos padronizados em exames de dispositivos de monitoramento, permitindo documentar danos, rastrear possíveis causas e comparar com equipamentos íntegros. Entre os procedimentos adotados estiveram:
- Registro fotográfico detalhado de toda a superfície do equipamento;
- Análise microscópica dos pontos de dano para identificar marcas de calor ou ferramentas;
- Microfluorescência de raios X para avaliar composição de materiais e alterações por altas temperaturas;
- Comparação com tornozeleira íntegra para verificar diferenças estruturais e de desgaste.
Como o segundo laudo eletrônico pode complementar as investigações?
O segundo laudo, em preparação pela área de perícias em eletrônicos da PF, deve apontar se algum sensor interno foi acionado durante o aquecimento e se houve dano ao circuito. A expectativa é esclarecer se, além da tentativa física de violação, ocorreu comprometimento da capacidade de rastreamento ou de comunicação do dispositivo.
Esse exame é considerado complementar, pois o sistema de monitoramento funcionou como previsto: a central de controle registrou a violação e acionou protocolos de segurança. Mesmo com danos físicos, o equipamento cumpriu a função de alertar as autoridades, mas o detalhamento técnico poderá influenciar a avaliação sobre a gravidade da conduta e a eventual responsabilização penal.
FAQ sobre Bolsonaro
- Quais consequências jurídicas uma tentativa de violação da tornozeleira pode gerar? Pode caracterizar descumprimento de medida cautelar e, dependendo da avaliação da PGR, resultar em novas medidas judiciais ou responsabilização penal.
- O resultado final da investigação depende apenas desse laudo? Não. O laudo físico já pesa na análise, mas o laudo eletrônico complementar e a avaliação jurídica da PGR também são decisivos para os próximos passos.
