O debate sobre a regulamentação das redes sociais voltou ao centro da agenda pública no Brasil. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (2/12) que regular essas plataformas é uma prioridade do governo federal em 2025, especialmente no combate à desinformação e na proteção dos usuários no ambiente digital, indicando que a equipe do governo já trabalha em um texto a ser enviado ao Congresso Nacional.
Como o governo está preparando a regulamentação das redes sociais?
A regulamentação das redes sociais, segundo Frederico de Siqueira Filho, está sendo construída por um grupo interministerial. Esse grupo reúne pastas como Justiça, Direitos Humanos, Comunicação e áreas ligadas à segurança e à infância, com a missão de “formatar e concluir um texto” a ser encaminhado ao Congresso.
Entre os principais eixos debatidos estão o combate à desinformação, o enfrentamento a discursos de ódio e a prevenção de crimes em ambientes digitais. A ideia é criar regras mais claras para atuação das plataformas, preservando a liberdade de expressão, mas definindo parâmetros para abusos, fake news em massa e danos coletivos, em sintonia com debates internacionais. Veja a entrevista completa na publicação do Ministério das Comunicações via X:
Bom dia, Ministro! Já, já o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, estará ao vivo no @canalgov. Acompanhe:
— Ministério das Comunicações (@mincomunicacoes) December 2, 2025
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Como funciona hoje a responsabilidade das plataformas no Brasil?
Atualmente, o funcionamento das redes sociais no Brasil é regido principalmente pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. O artigo 19 estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se descumprirem uma ordem judicial que determine a remoção daquele material.
Esse modelo é defendido por quem vê nele segurança jurídica e proteção da liberdade de expressão, evitando remoções excessivas por medo de processos. Críticos, porém, consideram o mecanismo lento e pouco eficaz para enfrentar fake news, discursos de ódio, incitação à violência e crimes contra crianças e adolescentes, já que o dano costuma ocorrer de forma rápida e em grande escala.
Por que a regulamentação das redes é tratada como prioridade?
Segundo o ministro, a retomada da regulamentação das redes sociais como prioridade decorre da expansão dessas plataformas como principal fonte de informação para parte da população. Isso amplia o impacto de campanhas de desinformação, conteúdos que ameaçam a segurança pública e ataques a instituições democráticas, sobretudo em períodos eleitorais.
Casos recentes de crimes digitais, ataques coordenados, discursos de ódio e aliciamento de menores reforçam a pressão por regras mais rígidas. Esse movimento acompanha tendências globais, com países aprovando leis sobre moderação de conteúdo, transparência de algoritmos e remoção mais rápida de publicações ilegais, preenchendo o vácuo deixado pelo arquivamento do antigo PL das Fake News.
Quais são os próximos passos para a nova lei das redes sociais?
O cronograma ainda não foi detalhado, mas o primeiro passo é a conclusão do texto dentro do Executivo. Em seguida, o projeto deve ser enviado ao Congresso, onde passará por comissões temáticas, poderá receber emendas, ser alvo de audiências públicas e negociações políticas com partidos e sociedade civil.
Especialistas destacam que alguns temas tendem a ganhar mais peso nessa nova proposta, aproximando o Brasil de modelos regulatórios já adotados em outras jurisdições. Entre os pontos esperados estão parâmetros mais objetivos para remoção de conteúdos ilegais e mecanismos para equilibrar liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais:
- definição mais clara da responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos;
- regras para remoção rápida de conteúdos que violem a lei, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes;
- exigência de maior transparência sobre critérios de recomendação e funcionamento de algoritmos;
- mecanismos de denúncia mais acessíveis e eficientes para usuários;
- garantias de direito de defesa para quem tiver conteúdos removidos ou contas moderadas.
Embora ainda não haja texto público, a indicação de que a regulamentação das redes é prioridade mostra que o tema seguirá em destaque político e jurídico. A forma como a lei for desenhada impactará empresas de tecnologia, criadores de conteúdo, veículos de comunicação e a rotina digital de milhões de usuários no país.
FAQ sobre governo Lula e regulamentação de redes
- O que pode mudar para o usuário comum com a nova regulamentação das redes sociais? A nova lei pode trazer ferramentas mais claras para denunciar conteúdos ilegais, prazos definidos para resposta das plataformas e maior transparência sobre por que certos posts aparecem ou somem do feed.
- As redes sociais podem passar a responder por tudo o que os usuários publicam? A tendência é que a responsabilidade continue sendo limitada, mas que haja mais obrigações em casos de conteúdos evidentemente ilegais ou quando a plataforma é avisada e não age de forma adequada.
- O Marco Civil da Internet será substituído? A discussão atual aponta mais para a criação de uma lei complementar ou atualização de pontos específicos, não necessariamente para o fim do Marco Civil, que segue como base da regulação da internet no país.
- O PL das Fake News pode ser reaproveitado? Partes técnicas e conceitos do antigo projeto podem inspirar o novo texto, mas a tendência é que o governo apresente uma proposta diferente, ajustada ao cenário político e jurídico de 2025.
