O abono salarial PIS/Pasep em 2025, referente ao ano-base 2023, continua sendo uma das principais fontes de reforço de renda para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, funcionando como um complemento do salário, calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e seguindo regras específicas de elegibilidade definidas pelo governo federal.
O que é o abono salarial PIS/Pasep e para que ele serve?
O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores de baixa renda que atuaram com carteira assinada ou em cargo público, vinculado ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ele funciona como um “extra” pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o objetivo de complementar a renda de quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos por mês no ano-base considerado.
No setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, voltado aos servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil. O pagamento segue calendário oficial, geralmente organizado por mês de nascimento (PIS) ou número final de inscrição (Pasep), e quem não retira o valor até a data-limite tem o recurso devolvido ao FAT.
Quem tem direito ao abono salarial em 2025?
Para receber o benefício referente ao ano-base 2023, o trabalhador precisa cumprir simultaneamente alguns requisitos legais, como tempo mínimo de cadastro e de trabalho formal. Além disso, a remuneração média não pode ultrapassar dois salários-mínimos, e os dados enviados pelo empregador devem estar corretos e atualizados.
Esses critérios funcionam como uma espécie de filtro, garantindo que o benefício chegue a quem realmente se enquadra como trabalhador de baixa renda e está devidamente registrado nos sistemas oficiais.
- Inscrição mínima: cadastro no PIS/Pasep ou CNIS há, no mínimo, cinco anos;
- Tempo de trabalho: ao menos 30 dias trabalhados em 2023, consecutivos ou não;
- Renda: média mensal de até dois salários-mínimos em 2023;
- Informações corretas: dados enviados pelo empregador sem inconsistências e dentro do prazo.
Como é feito o cálculo do valor do abono salarial?
O valor do abono salarial em 2025 é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados em 2023, tendo como teto o salário-mínimo vigente, atualmente em R$ 1.518,00. Quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral, enquanto períodos menores geram pagamento proporcional.
O cálculo segue uma fórmula simples: divide-se o salário-mínimo por 12 e multiplica-se pelo número de meses completos trabalhados, de modo que cada mês equivale a 1/12 do mínimo. Assim, um mês rende a cota mínima aproximada de R$ 126,50, e 12 meses garantem o valor cheio.
Como consultar o abono salarial 2025 e onde sacar o benefício?
A checagem do direito ao abono e do valor exato a receber é feita prioritariamente pelos canais digitais do governo federal, como portal e aplicativo Gov.br, utilizando CPF e senha cadastrada. Nos serviços do Ministério do Trabalho e Emprego é possível visualizar habilitação, calendário de pagamento e banco responsável pelo crédito.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem pela Caixa, via aplicativo Caixa Tem, conta-corrente, poupança ou saque com Cartão Cidadão, enquanto servidores habilitados ao Pasep sacam pelo Banco do Brasil. O prazo final para saque do abono salarial referente ao ano-base 2023, calendário 2025, está previsto até 29 de dezembro de 2025.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Nem todo trabalhador formal tem direito ao abono salarial, pois algumas categorias não se enquadram nas regras de financiamento do PIS/Pasep. Empregados domésticos, por exemplo, não são contemplados, mesmo com registro na carteira de trabalho, em razão da forma de contribuição e da natureza da relação empregatícia.
Também ficam de fora trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física que não contribua para o PIS/Pasep, além de servidores públicos temporários que não possuam tempo mínimo de cadastro. Por isso, a recomendação é sempre conferir a carteira de trabalho digital e os canais oficiais antes de contar com o valor.
