Um homem que perdeu R$ 20 mil em um golpe via PIX conseguiu reaver o valor integral após uma decisão judicial favorável. O caso abre um precedente importante para milhares de brasileiros, confirmando que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando há falhas nos sistemas de segurança.
Por que o banco foi condenado a devolver o valor do Pix?
A Justiça entendeu que houve uma “falha na prestação do serviço” por parte do banco. O juiz considerou que a instituição deveria ter bloqueado as transferências, pois elas fugiam completamente do perfil de consumo do cliente, com várias operações de alto valor em curto espaço de tempo.
A decisão se baseou na Súmula 479 do STJ, que define que os bancos respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias. Ou seja, o risco do negócio é do banco, e ele deve garantir a segurança do dinheiro do correntista.
Como entrar na Justiça para recuperar o dinheiro roubado?
Para quem busca a restituição nos tribunais, o caminho exige provas documentais robustas e rapidez na ação. No caso citado, a vítima seguiu um roteiro preciso que serviu como base para a condenação da instituição financeira:
- Registro imediato: A vítima fez o Boletim de Ocorrência (B.O.) logo após perceber o golpe.
- Contestação administrativa: Entrou em contato com o banco solicitando o bloqueio via MED imediatamente.
- Provas de falha: Demonstrou que o banco permitiu transações suspeitas sem emitir alertas de segurança.
O que é o MED e como ele ajuda a recuperar o valor?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a ferramenta oficial do Banco Central criada exclusivamente para casos de fraude ou falha operacional no PIX. Ele permite que o banco da vítima acione o banco do golpista para bloquear o valor na conta de destino.
É vital acionar o MED nos primeiros minutos ou horas após a transação fraudulenta. Se o banco se recusar a abrir o procedimento ou demorar para agir, essa negligência se torna uma prova poderosa a favor da vítima no processo.
Como configurar o Pix para evitar fraudes?
Veja abaixo como configurar o Pix de forma mais segura e reduzir o risco de fraudes. Com alguns ajustes simples e atenção antes de confirmar a transação, é possível evitar golpes e proteger seu dinheiro no dia a dia:
Quando o banco não é obrigado a devolver o dinheiro?
Nem todos os casos resultam em vitória para o consumidor nos tribunais. A Justiça costuma negar o reembolso quando fica comprovado que a culpa foi exclusiva da vítima, sem nenhuma falha de segurança do sistema bancário.
Isso ocorre, por exemplo, em casos onde a pessoa transfere dinheiro espontaneamente para um “amigo” ou “investimento” falso. Se não houver invasão de conta ou quebra de perfil transacional óbvia, o banco dificilmente será responsabilizado.
O que fazer se o banco negar o reembolso?
Se você passou por uma situação semelhante e teve a contestação negada, não aceite o prejuízo passivamente. A jurisprudência está evoluindo para proteger o consumidor bancário contra falhas de segurança.
- Reúna todos os protocolos de atendimento, prints da conversa e o boletim de ocorrência.
- Procure um advogado especializado em direito bancário ou a Defensoria Pública da sua região.
- Acione o Procon e registre uma reclamação no site Consumidor.gov.br para formalizar a tentativa de solução.
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