A justiça determinou o pagamento de indenização a uma vítima de empréstimo indevido, destacando a falha de segurança da instituição financeira na verificação de identidade. Esse tipo de fraude tem se tornado comum e exige atenção redobrada do consumidor para evitar que seu nome seja negativado injustamente nos órgãos de proteção ao crédito.
O banco responde por golpes feitos com dados roubados?
A legislação brasileira entende que o risco da atividade é do banco, tornando-o responsável por falhas na segurança digital. Mesmo que a fraude seja cometida por terceiros, a instituição deve ressarcir o cliente se não comprovar que houve culpa exclusiva da vítima na transação.
Essa responsabilidade objetiva obriga as empresas a investirem em tecnologias de biometria e autenticação mais robustas. Quando o sistema falha e permite a contratação de crédito por um impostor, o prejuízo não pode ser repassado ao correntista vulnerável.
Como identificar se usaram meu CPF indevidamente?
A consulta frequente ao sistema Registrato, do Banco Central, permite visualizar todas as dívidas e contas abertas em seu nome em tempo real. Serviços de monitoramento do Serasa ou SPC também alertam sobre consultas suspeitas ao documento, indicando possíveis tentativas de estelionato antes que o prejuízo se concretize.
Manter esses dados sob vigilância impede que golpistas contraiam empréstimos longos sem que o titular perceba. Muitas vezes, a vítima só descobre a fraude quando recebe uma cobrança judicial ou tem o crédito negado no mercado.
Quais são os passos urgentes ao descobrir uma fraude bancária?
Agir rápido é fundamental para suspender cobranças e evitar a inclusão do nome em listas de inadimplentes. A formalização da queixa deve seguir um roteiro rigoroso para constituir provas válidas em uma eventual ação judicial de reparação.
Ao notar qualquer movimentação estranha, execute imediatamente as seguintes medidas de contenção para bloquear a ação dos criminosos:
- Conteste a operação: Ligue para o banco, exija o cancelamento e anote o número de protocolo do atendimento.
- Documente o crime: Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) online detalhando o fato e os valores envolvidos.
- Acione os reguladores: Abra reclamações formais no Procon e no portal do Banco Central para pressionar a resolução.
Para aprofundar essas orientações, selecionamos o conteúdo do canal Eduardo | Advogado Bancário, que atualmente conta com mais de 1 milhão de seguidores e 18 milhões de curtidas. No vídeo a seguir, Eduardo explica como verificar se há empréstimos registrados no seu nome e quais providências tomar:
@advogado_eduardo Passo a passo consultar se tem empréstimo ou cartão no teu nome! Compartilhem 🙏
♬ som original – Eduardo | Advogado Bancário
A indenização por danos morais é garantida na Justiça?
Quando a fraude resulta na negativação do nome ou descontos indevidos em verba alimentar, como salários e aposentadorias, o dano moral é frequentemente reconhecido. A justiça entende que o transtorno ultrapassa o mero aborrecimento, gerando o dever de compensar o abalo à reputação e ao sossego do consumidor.
O valor da condenação varia conforme a gravidade do caso e o descaso da instituição em resolver o problema administrativamente. A devolução dos valores descontados deve ser feita em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor para cobranças indevidas.
Como proteger minhas informações financeiras?
Manter a vigilância ativa sobre seus dados pessoais é a melhor defesa contra a sofisticação dos golpes digitais atuais. Confira as dicas essenciais a seguir:
- Ative as notificações de compras e transferências no aplicativo do banco.
- Nunca compartilhe senhas ou códigos de verificação recebidos por SMS.
- Busque auxílio jurídico especializado caso o banco negue o ressarcimento imediato.
