A proposta de emenda constitucional que garante a isenção de IPVA para veículos com mais de duas décadas de fabricação ganhou força no cenário político recente. O projeto visa unificar a regra em todo o território nacional, beneficiando milhões de proprietários que mantêm modelos antigos na garagem.
Por que isenção de IPVA é essencial para o orçamento familiar?
A iniciativa, liderada pelo senador Cleitinho, reconhece que automóveis mais velhos não são apenas itens de coleção, mas ferramentas de trabalho e transporte para famílias de menor renda. A cobrança do tributo sobre esses bens acaba penalizando justamente quem possui menor capacidade contributiva no Brasil.
Ao eliminar essa despesa anual, a proposta permite que o dinheiro antes destinado ao imposto seja redirecionado para outras necessidades básicas. Para muitos trabalhadores, essa economia representa o fôlego necessário para manter as contas em dia.
Quais veículos serão contemplados pela nova lei de isenção de IPVA?
O texto da PEC 72/23 abrange especificamente carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto voltados ao transporte pessoal. A legislação desenhada exclui categorias comerciais pesadas, como ônibus, micro-ônibus e reboques de carga.
O objetivo é claro: proteger o cidadão comum que utiliza o carro para deslocamento diário, e não grandes frotas comerciais. A medida corrige distorções em regiões onde a tributação sobre modelos antigos ainda é vigente e onerosa.
Confira os modelos populares que deixarão de pagar imposto
Com a aprovação da regra nacional, diversos clássicos das ruas brasileiras entrarão na lista de isentos. Veja os principais modelos que se enquadram no critério de 20 anos:
- Volkswagen Gol (versões até 2005): O hatch que liderou as vendas no país por décadas.
- Chevrolet Corsa (1994–2005): Popular pela mecânica confiável e baixo consumo.
- Fiat Uno Mille (até 2005): Ícone de resistência e manutenção barata.
- Ford Ka (primeira geração): O compacto que marcou o final dos anos 90.
- Renault Clio (início dos anos 2000): Modelo que se destacou pelo conforto na categoria.
Como fica a regra nos estados que já possuem isenção?
Atualmente, estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já aplicam isenções baseadas na idade do veículo, mas com critérios temporais variados. A PEC busca padronizar essa legislação, obrigando todas as unidades federativas a respeitarem o marco de 20 anos.
Isso trará equidade fiscal, impedindo que um motorista seja tributado apenas por residir em um estado com legislação mais rígida. A uniformização facilita a fiscalização e garante direitos iguais a contribuintes de diferentes regiões.
Como será o impacto econômico no setor de autopeças?
Especialistas apontam que a desoneração tributária deve reaquecer o mercado de manutenção automotiva e venda de peças de reposição. Com a sobra no orçamento, os proprietários tendem a investir mais na conservação e segurança mecânica de seus automóveis.
Esse movimento gera um ciclo virtuoso, criando empregos em oficinas locais e lojas de varejo especializado. O aumento no consumo de serviços pode, inclusive, compensar a perda de arrecadação direta do imposto através de outros tributos comerciais.
O que falta para a proposta entrar em vigor?
Para se tornar realidade, a PEC 72/23 precisa superar a análise da Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. O processo legislativo é rigoroso para garantir a constitucionalidade e a viabilidade orçamentária da medida.
Atualmente, a proposta de emenda à Constituição segue em tramitação no Senado Federal e, até dezembro de 2025, permanece aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem ter recebido aprovação final ou avançado para as etapas seguintes do processo legislativo.
Verifique o ano de fabricação no documento do seu veículo para saber se você será beneficiado assim que a lei for promulgada.
A proposta redefine a justiça fiscal automotiva
- A PEC 72/23 busca isentar nacionalmente veículos de passeio com mais de 20 anos de uso.
- A medida foca no alívio financeiro de famílias de baixa renda e no estímulo à manutenção veicular.
- A aprovação trará regras iguais para todos os estados, eliminando discrepâncias regionais na cobrança.
