Idosos com mais de 60 anos são o foco do Projeto de Lei 2937/2020, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. A medida busca facilitar a mobilidade dessa faixa etária, equiparando o benefício ao que já existe parcialmente para outros grupos.
A tramitação do projeto, no entanto, exige cautela e alinhamento de expectativas. Embora o texto traga esperança de descontos, ele caminha a passos lentos no Congresso e enfrenta barreiras políticas e econômicas que podem alterar sua viabilidade nos próximos anos.
A lei de descontos para idosos já foi aprovada?
De forma resumida: não. O status atual do projeto indica que ele aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde 2023. Diferente do que circula em correntes de redes sociais, não há “caráter conclusivo” iminente ou garantia de aprovação para 2026.
A Reforma Tributária é outro fator crucial que pode tornar essa proposta obsoleta antes mesmo de nascer. Com a previsão de extinção do IPI para a criação de novos impostos (como o IBS e CBS), as regras de isenção precisariam ser totalmente reescritas para continuarem válidas no novo cenário fiscal brasileiro.
Como funcionaria o limite de R$ 70 mil e o impacto no bolso?
O teto de preço estipulado pelo projeto segue a linha histórica de isenções, limitando o benefício a veículos de valor até R$ 70.000,00. No mercado atual de 2025, esse valor restringe as opções a modelos de entrada (subcompactos), exigindo que o consumidor complete o valor caso deseje um carro superior.
O desconto real incide apenas sobre o IPI, cuja alíquota varia conforme a potência do motor. Para carros 1.0, a redução gira em torno de 7%, o que representa um alívio modesto, mas bem-vindo para quem busca um veículo zero quilômetro básico.
Veja na tabela uma simulação de preços considerando modelos de entrada e o teto proposto:
| Exemplo de Modelo (2025) | Preço de Mercado | Alíquota IPI (1.0) | Preço com Isenção* |
|---|---|---|---|
| Subcompacto A (Básico) | R$ 69.990,00 | 7% | R$ 65.090,70 |
| Subcompacto B (Completo) | R$ 74.000,00 | 7% (Teto 70k) | R$ 69.100,00** |
*Valores estimados. **Isenção calculada apenas sobre o teto de R$ 70 mil.
Quais seriam as regras do projeto de lei?
As exigências do Projeto de Lei 2937/2020 determinam que o veículo adquirido com desconto deve ser de fabricação nacional e movido a combustível de origem renovável (etanol/flex), sistema híbrido ou elétrico. Além disso, a potência do motor não pode ultrapassar 2.0, focando em carros de passeio e utilitários leves.
O intervalo de compra é outro ponto de restrição severa para evitar o comércio irregular. Caso aprovada, a lei permitirá o uso do benefício apenas uma vez a cada 5 anos. Se o proprietário vender o carro antes desse prazo, terá que devolver o valor do imposto não pago ao governo.
Como funcionaria o sistema SISEN?
O sistema SISEN (Sistema de Controle de Isenção de IPI) da Receita Federal seria a plataforma utilizada para processar os pedidos, assim como já ocorre com o público PcD. Todo o processo tende a ser digital, exigindo regularidade fiscal (CPF sem pendências) e previdenciária do solicitante.
A documentação exigida dispensaria laudos médicos, focando apenas na comprovação da idade e na idoneidade fiscal. Isso reduziria a burocracia, mas não eliminaria a necessidade de análise criteriosa por parte do Fisco antes da emissão da carta de isenção.
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O que esperar para o futuro próximo?
- Acompanhe a CFT: Qualquer novidade real virá da movimentação na Comissão de Finanças e Tributação, não de boatos de internet.
- Cenário de preços: Com a inflação automotiva, o teto de R$ 70 mil pode se tornar impraticável, exigindo ajustes no texto original.
- Planejamento financeiro: Não conte com esse desconto a curto prazo; avalie sua compra baseada nas condições atuais do mercado.
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