O debate sobre a compra de veículos novos por idosos no Brasil voltou à pauta com o Projeto de Lei nº 2937/2020, em análise no Congresso Nacional, que propõe isenção de impostos para pessoas com 60 anos ou mais a fim de reduzir o preço de automóveis zero quilômetro e ampliar a mobilidade dessa faixa etária em um contexto de envelhecimento acelerado da população.
O que é o Projeto de Lei 2937/2020 para compra de carros por idosos?
O ponto central do Projeto de Lei nº 2937/2020 é a concessão de isenções fiscais na compra de automóveis por pessoas com 60 anos ou mais, com destaque para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide diretamente sobre o preço final de veículos novos. A proposta é que a soma das isenções possa gerar uma redução de até cerca de 30% no valor do carro, dependendo da alíquota aplicável e do modelo escolhido.
Para evitar o estímulo à compra de veículos de alto padrão, o texto limita a isenção a automóveis até um teto de valor definido em regulamento posterior, voltado a modelos de uso cotidiano. A aquisição também ficaria sujeita a prazos mínimos entre uma compra e outra, e o veículo poderá ser adquirido em nome de representante legal, permitindo que idosos sem habilitação ativa sejam beneficiários da isenção.
Qual é a situação atual da isenção de impostos para idosos na compra de carro?
Até o momento, a isenção de impostos para idosos na compra de carro, prevista especificamente pelo Projeto de Lei nº 2937/2020, ainda não está em vigor e o texto segue em tramitação, sem data definida para votação final. Mesmo que seja aprovado, o benefício dependerá do processo legislativo completo e, possivelmente, de regulamentação posterior pelo Poder Executivo para detalhar limites e procedimentos.
Hoje, o que existe de forma consolidada são regras de isenção para pessoas com deficiência ou com determinadas condições de saúde, que podem envolver IPI, ICMS, IPVA e IOF, conforme normas federais e estaduais. Idosos, em geral, não têm isenção automática apenas pela idade, o que gera espaço para dúvidas e ofertas enganosas no mercado de veículos zero quilômetro.
Quais cuidados o idoso deve ter com ofertas de isenção de impostos?
Em razão da tramitação ainda em curso do PL 2937/2020, muitos idosos são alvos de anúncios que prometem “descontos garantidos” ou “isenção total de impostos” sem base legal clara. Por isso, especialistas em direito do consumidor orientam atenção redobrada às condições apresentadas por empresas e intermediários, verificando sempre a origem e a legalidade do benefício oferecido.
A seguir, alguns pontos de alerta importantes que ajudam a identificar possíveis golpes ou práticas abusivas relacionados à suposta isenção de impostos para idosos:
- Empresas que cobram taxas antecipadas para “intermediar” supostos benefícios fiscais;
- Promessas de isenção baseada apenas na idade, sem citar a legislação aplicável ou o número da lei;
- Contratos pouco claros sobre quem será o beneficiário final do desconto e como o veículo será registrado.
Quais seriam os possíveis impactos da isenção de impostos para carros de idosos?
Caso a isenção de impostos para carros de idosos seja aprovada nos moldes do PL 2937/2020, os impactos poderão ser observados em diferentes frentes, especialmente na mobilidade e na autonomia de pessoas com 60 anos ou mais. O uso de veículo próprio tende a facilitar deslocamentos para consultas médicas, compras, atividades de lazer e compromissos diários, reduzindo a dependência de terceiros, sobretudo em regiões com transporte público precário.
Em contrapartida, a renúncia de receita decorrente da isenção de IPI e de outros tributos precisaria ser compensada no orçamento público, respeitando regras de responsabilidade fiscal. Esse debate envolve estimar quantos idosos teriam renda suficiente para comprar carro novo, calcular a perda de arrecadação e avaliar o impacto na indústria automotiva e no mercado de revenda, incluindo possível estímulo à renovação da frota usada por esse público.
Quais cuidados adotar enquanto o projeto ainda tramita no Congresso?
Enquanto a isenção de impostos para compra de carros por idosos permanece apenas como proposta legislativa, a recomendação é buscar informação em fontes oficiais, como os portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esses canais permitem acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 2937/2020, identificar alterações no texto original e verificar em que fase do processo ele se encontra.
Antes de fechar uma compra motivada por supostos benefícios para idosos, é fundamental conferir se a lei foi aprovada e sancionada, quais tributos são realmente isentos (IPI, ICMS, IPVA, IOF) e em qual esfera (federal ou estadual). Também é importante verificar se há limite de preço do veículo, prazo mínimo entre compras com benefício e se o desconto é previsto em legislação específica ou se se trata apenas de condição comercial oferecida por fabricante ou concessionária.
