Uma decisão judicial recente garantiu a uma consumidora idosa o recebimento de R$ 4 mil após sofrer descontos indevidos em sua conta por uma mesma compra. O caso destaca a gravidade de ser cobrada duas vezes e reforça a responsabilidade das empresas em corrigir erros sistêmicos com agilidade e transparência para evitar danos morais.
Cobrança duplicada gera danos morais?
O Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão contra o enriquecimento ilícito de empresas que falham em seus processos de pagamento. Quando a instituição não resolve o problema administrativamente, a situação evolui de mero aborrecimento para um dano moral passível de reparação financeira.
A vulnerabilidade do consumidor, especialmente em casos envolvendo idosos, agrava a conduta da empresa perante a justiça. A indenização serve não apenas para compensar o estresse vivido, mas também como medida punitiva e pedagógica para o fornecedor.
Como provar que a compra foi cobrada duas vezes?
Monitorar frequentemente a fatura do cartão ou o extrato bancário é a maneira mais eficaz de identificar lançamentos suspeitos em tempo real. Muitas vezes, o erro de processamento ocorre quando a máquina de cartão trava e o vendedor repete a operação, debitando o valor duas vezes.
Guardar os comprovantes de pagamento e as vias canceladas é essencial para provar que houve falha no sistema. A ausência desses documentos pode dificultar a contestação imediata junto à operadora do cartão ou ao banco responsável.
Para aprofundar esse tema, selecionamos o conteúdo do canal Nath Arcuri, que atualmente conta com mais de 572,1 mil seguidores e 3,9 milhões de curtidas. No vídeo a seguir, Nath Arcuri explica como identificar armadilhas de consumo e tomar decisões de compra mais conscientes:
@natharcuri Não sai por aí comprando qualquer coisa, criatura! Só compra o que tá na lista e o que faz parte da sua meta. O resto é armadilha disfarçada de promoção. #EducacaoFinanceira #FinancasPessoais #ListaDeCompras #ConsumoConsciente #MePoupe #NathArcuri #PlanejamentoFinanceiro #gasto #Compras #Metas #fyp #follow
♬ som original – Nath Arcuri – Nath Arcuri
Como receber em dobro o valor cobrado errado?
Ao perceber o erro, como a compra ser cobrada duas vezes, o cliente deve contatar imediatamente o estabelecimento comercial ou a instituição financeira para solicitar a devolução. A legislação prevê o direito à repetição de indébito, garantindo a devolução em dobro do que foi pago indevidamente, acrescido de correção monetária.
Para garantir seus direitos e agilizar o reembolso sem burocracia excessiva, é fundamental seguir um roteiro organizado de reclamação junto aos canais oficiais.
- Registre tudo: Anote números de protocolo, datas e nomes dos atendentes durante as ligações para o SAC.
- Formalize a queixa: Utilize plataformas como consumidor.gov.br ou Reclame Aqui caso o banco não responda rapidamente.
- Guarde provas: Mantenha prints do extrato e fotos dos recibos da transação original e da duplicada.
Quando entrar na justiça por cobrança indevida?
Se as tentativas de resolução amigável falharem ou a empresa demorar excessivamente para estornar o dinheiro, a via judicial torna-se o caminho necessário. A falha na prestação de serviço e o descaso com o cliente configuram desrespeito flagrante que justifica a abertura de processo.
Juizados Especiais Cíveis (Pequenas Causas) costumam resolver essas demandas com rapidez, muitas vezes sem necessidade de advogado para causas de menor valor. O precedente da idosa indenizada em R$ 4 mil demonstra que o judiciário está atento aos abusos contra o consumidor.
Leia também: Justiça condena empresa de telefonia a pagar R$ 10 mil por cobrar conta inexistente
